"Sobre 4 conclusões tiras dos pareceres da Procuradoria Geral da República sobre o exercício da profissão de comerciantes, como diretores, administradores, ou gerentes de sociedades comerciais por oficiais do exército"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/043
• Item
• 1940-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os fornecedores do Estado, quando o custo do papel exceder os 20% do que o preço da adjudicação podem rescindir o contrato se o Estado os não indemnizar do excesso"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/042
• Item
• 1940-01-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a consulta da Agência Geral das Colónias a casas da especialidade para fornecimento de trabalhos tipográficos, as quais agora pedem a diferença do custo do papel alegando facto imprevisto"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/040
• Item
• 1939-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministério da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 28 de julho de 1858, com referencia á do Ministério da Fazenda de 17 do precedente mês, a respeito da apreensão feita pela Alfândega Grande de Lisboa em um aparelho para fabricar papel destinado á confecção de notas falsas do Banco do Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/09/12/01/023
• Item
• 1858-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

"Para o Ministério da Fazenda. Sobre o mesmo assunto do ofício supra, e em execução da citada portaria de 17 de julho de 1858"

• PT/AHPGR/PGR/09/12/01/024
• Item
• 1858-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contracto do fornecimento de papel para sellar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/503
• Item
• 1893-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação da companhia da Fabrica de papel do Prado, sobre a entrega d'uma porção de papel com marca falsa vindo d'Itália e aprehendido na Alfandega de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/208
• Item
• 1879-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República