"Parecer no processo n.º 135:697 da Misericórdia do Porto, acerca dos documentos não selados"

• PT/AHPGR/PGR/04/073/374
• Documento simples
• 1907-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Taxa do sello das folhas brancas dos livros já sellados mas não completamente escriptos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/523
• Documento simples
• 1893-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da exposição do administrador das matas e pinhais da coroa, em que solicita informação sobre quais os requerimentos que lhe são dirigidos, que devam ser selados

• PT/AHPGR/PGF/03/02/038
• Documento simples
• 1838-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ao Ministro da Justiça com a Copia do Officio do Delegado do Procurador Regio de Barcellos acerca do descobrimento do papel sellado falso vendido naquella Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/06/281
• Documento simples
• 1845-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O mesmo objecto da antecedente resposta."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/166
• Documento simples
• 1861-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria. 1.º sobre o mesmo objecto. 2.º sobre se devendo ser sellados depois de escriptos, e sendo sellados depois da visita tem logar impôr-se a respectiva multa aos Empregados Judiciaes, que os rubricaram; e 3.º se no caso de se encontrarem alguns livros sem serem sellados de annos anteriores, em que tenham servido ou outros Empregados judiciaes quem ha de pagar os sellos, e a quem hão-de ser impostas as multas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/167
• Documento simples
• 1861-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Sello. Devem pagar antes ou depois de escriptos em vista do artigo 8.º das Instrucções de 22 de Março de 1844, os livros a que se refere a classe 9.ª da Tabella n.º 1 annexa á Carta de Lei de 10 de Julho de 1843?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Lisboa. Os Livros, de que particularmente tratão estas Representações, são os do Registo das Hypothecas, e dos Testamentos, e os protocolos dos Escrivães."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/165
• Documento simples
• 1861-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Letras de Cambio sobre Paiz Estrangeiro não saccadas em papel sellado, nem competentemente revalidades, que sello devem pagar segundo a lei de 10 de Julho de 1843. Officio do Delegado do Thesouro do Districto do Porto."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/105
• Documento simples
• 1860-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Papel Sellado. A sua venda deve ser concedida aos Contractadores do Tabaco, ou aos anteriores?... Requerimentos dos Caixas Geraes da Actual Companhia, e da anterior."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/150
• Documento simples
• 1864-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Papel Sellado. Condições para a sua venda pelos actuaes Contractadores no triennio depois de findo o seu contracto. Officio da Direcção de 5 d'Agosto de 1864, acompanhando o projecto que devolvi destas condições."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/143
• Documento simples
• 1864-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da duvida de se exigir novo sello para certidões passadas no verso de requerimentos devidamente sellados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/103
• Documento simples
• 1872-09-13

Parte de Procuradoria-Geral da República