Ordem pública

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 acerca de representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do julgado da Lourinhãa contra o Escrivão da Camara do respectivo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/059
Doc. simples
1840 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1841, relativo aos tumultos que tiverão logar no Conselho de Angeja, por occasião da deligencia que pertendia fazer o respectivo Administrador do Conselho, para obstar a enterramento de Cadaveres em algumas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/198
Doc. simples
1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/046
Doc. simples
1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/007/096
Doc. simples
1850 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/008/095
Doc. simples
1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Doc. simples
1878 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/161
Doc. simples
1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/009
Doc. simples
1842 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/161
Doc. simples
1843 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/084
Doc. simples
1844 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
Doc. simples
1845 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
Doc. simples
1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/141
Doc. simples
1847 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 26 de julho 1852 acerca do sumario da querella intentada contra o Regedor de Parochia d'Arcosello, José Fernandes Patusca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/012
Doc. simples
1853 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do conflicto entre o Commissario do Governo no Theatro de S. Carlos, e o Administrador Substituto do Bairro do Rocio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/056
Doc. simples
1858 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
Doc. simples
1867 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a constituição de uma associação de cariz político, com a denominação de "União Patriótica". O parecer é desfavorável por o Procurador considerar haver risco de instabilidade.

"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/051
Doc. simples
1871 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões.

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/183
Doc. simples
1882 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".