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Processo relativo à nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Consulta acerca das razões aduzidas pelo cabido de Angola e Congo para justificar o facto de no diploma de nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo não se ter feito referência à insinuação régia do referido cónego.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.

Processo relativo à nomeação do presbítero Luís Augusto da Costa, pároco colado na igreja do Salvador da cidade de Beja, para o cargo de vigário pró-capitular desta diocese, sem se aguardar a insinuação régia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.

"Ao Ministro da Justiça com os Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 8, 27, e 29 de Março, 28 de Junho, e 12 de Julho de 1843, ácerca das difficuldades que encontra na nomeação de seus Sub Delegados nos Julgados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe os motivos da dificuldade que tem para nomear os seus subdelegados nos julgados, devido às incompatibilidades que resultam de outros ofícios já servidos ou ao parentesco que têm com os oficiais do juízo, e pede providências para remover este mal.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhado da certidão do auto de juramento e posse dáda no Supremo Tribunal de Justiça ao Baxarel João Rebello da Costa Cabral do Logar de Ajudante do Procurador Geral da Corôa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de juramento e posse de João Rebelo da Costa Cabral como Ajudante do Procurador-Geral da Coroa.

"Ao Ministro da Justiça com a Certidão da posse do Procurador Regio de Lisboa Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos com a certidão do auto da sua posse naquele lugar.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da nomeação do Advogado Francisco Luiz de Gouvea Pimenta para Sub-Delegado do Julgado de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de Francisco Luís de Gouveia Pimenta para subdelegado do Julgado de Torres Novas e da recusa deste por falta de saúde e pelo cargo que tem de presidente da Câmara, informando que a nomeação deverá recair no bacharel João António Rodrigues, que já tinha sido proposto pelo delegado da comarca.

"Idem ao Ministro da Justiça com officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e officio do Delegado da Comarca de Pombal"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dificuldades que o delegado da comarca de Pombal encontra para a nomeação do subdelegado no julgado de Chão de Couce.

Processo relativo à nomeação para o magistério secundário de Cândido Augusto de Melo, Joaquim Boavida Justino e Anselmo da Conceição e Silva, candidatos aprovados nos concursos de 1907

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho.

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