Navios

"Sobre o alcance da expressão 'reserva fraudulenta' a que se refere o ato de navegação de 8 de julho de 1863, artigo 5"

PT/AHPGR/PGR/04/095/044
Item
1911-07-22

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/086
Item
1839-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/085
Item
1839-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do transporte para Cabo Verde no Brigue Comercial - Dois Amigos - os réus Carlos Augusto Evaristo de Figueiredo Machado e sua mulher Maria Joana"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/008
Item
1839-07-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se a respeito de não terem agendado a viagem para Cabo Verde ao casal de réus, por falta da assinatura do termo de responsabilidade que compete ao capitão do navio.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires

PT/AHPGR/PGF/05/01/003
Item
1836-10-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca de dúvidas que se oferecem sobre se um navio português vendido a súbdito estrangeiro e passando a bandeira estrangeira, deve pagar direitos de exportação"

PT/AHPGR/PGR/04/080/113
Item
1897-07-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Responsabilidade pelas despezas de socorros e repatriação dos naufragos da barca portugueza "Glama""

PT/AHPGR/PGR/04/078/037
Item
1906-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/039
Item
1847-01-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da conclusão a que chegou o conselheiro diretor das Alfândegas e Impostos Indiretos, referente á apreensão efetuada ao navio Santa Rita

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/034
Item
1846-06-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
Item
1845-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Sobre a consulta a respeito do abandono dos navios da Mala Real Portuguesa no porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/294
Item
1896-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ao Ministro da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/185
Item
1893-10-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a venda dos navios da Mala Real, ordenada pelo Tribunal do Comércio nos termos do artigo 726 do código comercial.

"Sobre, se o paquete que há de proximamente chegar do império do Brasil, deixa na administração dos correios desta cidade as cartas destinadas para a cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/002
Item
1858-01-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao subinspetor geral dos correios. Sobre o pedido confidencial e urgente referente ao despacho da mala do correio chegado do Brasil.

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"

PT/AHPGR/PGR/04/056/009
Item
1886-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino. Sustenta que os navios tiverem entrado nas circunstâncias indicadas no requerimento de Chambica Gonçalves e de A. C. Vieira de Sousa não devem ser isentos do imposto de quarentena.

"Processo acerca da restituição à Companhia de Seguros 'Lloyds' dos Estados Unidos do produto da venda dos salvados da barca 'Terra Nova'"

PT/AHPGR/PGR/04/055/002
Item
1884-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação que o ministro dos Estados Unidos em Lisboa dirigiu ao Governo, em 12 de março de 1884, a fim de se mandar entregar aos United States Lloyd's a parte que lhes deva competir no produto líquido da venda de um navio abandonado e respetiva carga, a que a Alfândega de Angra do Heroísmo procedeu em 1877, na qualidade de seguradores da carga, a que adquiriam direito por pagamento do prejuízo total ao segurado. O navio, de nacionalidade norueguesa, foi encontrado por uns pescadores abandonado, cheio de água e com carregamento de petróleo, em 18 de junho de 1877, a sueste do porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do alijamento de lastro feito pelo Capitão Bathens do Navio Sueco = Wasthe ="

PT/AHPGR/PGR/09/01/06/069
Item
1844-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1844, em que participa que a ação intentada pelo alijamento de lastro ao mar feito pelo capitão do navio Wasthe terminou com o pagamento da multa de 182 mil réis feito nos cofres públicos pelo consignatários do navio.

"Sobre auto de arrematação a que se procedeu em Belém para 180000 kg de carvão para o vapor Bom Sucesso"

PT/AHPGR/PGR/04/037/332
Item
1888-08-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.

"Em que os proprietarios do navio, Gazella, pedem lhes sejam pagos pelos salvados do hiate, Flora, as despesas que ficaram para salvar a carga d'este."