Navios

Parecer acerca da multa em que foi condenado o capitão do brigue Triunfo do Lima, pelo motivo de não estar em harmonia a carga com o manifesto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/146
Pièce
1844-07-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da entrega na alfândega do Funchal dos objetos salvados no naufrágio do navio português Activo, pelo capitão Christmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/134
Pièce
1844-04-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão em alto mar do navio Santo António e Almas, pelo guarda costa espanhol

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/116
Pièce
1843-12-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do porto de partida do navio a vapor Amsterdam

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/115
Pièce
1843-12-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/102
Pièce
1843-11-11 - 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da execução do decreto de 10 de dezembro de 1836, referente á fiscalização dos navios destinados á navegação da África Portuguesa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/041
Pièce
1842-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/042
Pièce
1842-10-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da multa de dobrados direitos imposta ao capitão do brigue Helena, em consequência de terem encontrado na embarcação objetos não manifestados

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/029
Pièce
1842-06-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
Pièce
1842-04-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da compra de embarcações estrangeiras por portugueses, e o embandeiramento das mesmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/020
Pièce
1842-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/017
Pièce
1842-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de arribadas forçadas, quais os procedimentos a seguir

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/005
Pièce
1842-02-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da arribada forçada que o capitão do navio Arien et Marie, fez no porto de Lisboa.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Pièce
1842-03-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca do lançamento do imposto ás partes componentes das embarcações velhas ou para desmanchar, comercializadas para novas embarcações