Navios

Parecer acerca da multa de dobrados direitos imposta ao capitão do brigue Helena, em consequência de terem encontrado na embarcação objetos não manifestados

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/029
Documento simples
1842-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão em alto mar do navio Santo António e Almas, pelo guarda costa espanhol

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/116
Documento simples
1843-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do porto de partida do navio a vapor Amsterdam

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/115
Documento simples
1843-12-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos manifestos que os capitães dos navios são obrigados a trazer por eles assinados, e autorizados pelos cônsules portugueses dos portos de saída

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/102
Documento simples
1843-11-11 - 1843-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da tomadia dos pacotes de botões encontrados no bote que voltava da escuna Aurora

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/130
Documento simples
1844-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da multa em que foi condenado o capitão do brigue Triunfo do Lima, pelo motivo de não estar em harmonia a carga com o manifesto

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/146
Documento simples
1844-07-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da entrega na alfândega do Funchal dos objetos salvados no naufrágio do navio português Activo, pelo capitão Christmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/134
Documento simples
1844-04-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da comunicação feita ao Ministério da Fazenda pelo cônsul geral de Portugal em Gibraltar, acerca do navio português saído dos portos do reino com destino ás ilhas adjacentes, ir ao porto de Gibraltar carregar géneros para introduzir por contrabando

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/173
Documento simples
1845-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do que se deve considerar nas bagagens dos passageiros dos navios, para entregar livres de impostos

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/174
Documento simples
1845-01-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da legalidade na apreensão de diversos objetos a bordo de um navio, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/167
Documento simples
1844-11-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão de tabaco a bordo da embarcação inglesa Charlote, capitaneada por António Rapini

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/185
Documento simples
1845-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Torlades e Companhia, em que pedem que o cobre que conduz um navio que esperam á sua consignação não seja qualificado como carga para o pagamento de tonelagem e respetivos direitos, que o mesmo se destina a renovar o forro do mesmo navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/058
Documento simples
1843-03-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
Documento simples
1845-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da conclusão a que chegou o conselheiro diretor das Alfândegas e Impostos Indiretos, referente á apreensão efetuada ao navio Santa Rita

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/034
Documento simples
1846-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/039
Documento simples
1847-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/096
Documento simples
1847-10-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor interino da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede instruções para dar andamento ao processo de uma tomadia, de um barco pesqueiro sem licença.

"Ministerio da Fazenda. Direitos de Tonelagem. Deve-os a Embarcação que vindo de arribada por força maior, vende a sua carga avariada, e sahe em lastro. Requerimento de Biaggio Dabiavich, capitão do Brigue Austriaco = Mathilde = Officio de 12 Novembro de 1847. 1.ª Secção."