Navios

"Sobre a pertenção d'Henrique Kendall ácerca do vapor = Julio Dinis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/211
Pièce
1873-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Henrique Kendall, em que solicita a aplicação do artigo 2.º da lei de 27 de dezembro de 1870, ao navio português Júlio Dinis.

"Sobre o recurso interposto pelo Capitão do Brigue Italiano Messina, por falta de manifestos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/212
Pièce
1873-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da aprehensão do Navio Bernarda, nos mares da Ilha da Madeira com generos de Contrabando"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/323
Pièce
1841-09-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Officio do ministerio da fazenda de 30 d'abril de 1873, acerca do destino que deverá ter o producto da arrematação do casco e carga do navio, que o mar arrojou, no dia 8 de novembro de 1871, á praia que fica ao norte da Ilha de S. Jorge"

PT/AHPGR/PGR/04/027/048
Pièce
1873-05-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Embarcações estrangeiras, naufragadas, ou varadas, arrematadas e postas depois em estado de navegar, que direitos devem pagar?... Requerimento de Francisco dos Santos."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/101
Pièce
1852-06-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Salvados de Naufragio. A quem pertence a sua administração e venda havendo Capitão e Consignatario do Navio naufragado que os reclame?... Officios do Director da Alfandega de Setubal de 24 de Agosto, e 17 e 17 de Setembro de 1850. Requerimento do Capptam Stampi Luhley. Brigue Inglez Columbine."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/045
Pièce
1850-09-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Tonelagem. Qual pagão na primeira viagem as embarcações nacionaes fabricadas no nosso reino. Requerimento de Lourenço Borges de Castro e Costa. Direcção das Alfandegas. Officio de 7 Fevereiro de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/020
Pièce
1850-03-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Tonelagem. A que durante a guerra civil se pagou em portos fieis sem desconto da que se tivesse pago em portos sujeitos aos rebeldes, deve-se restituir?... Reclamação de Antony Aurigemma, Capitão do Navio Americano Ganges dirigida pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos. Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/011
Pièce
1850-01-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Multa por falta de Manifesto, imposta a um Navio vindo do Porto em que não há Autoridade alguma consular deve-se mandar restituir? Requerimento Andrea Bademini, Capitão da Barca Austriaca Geovana Maria, Officio de 17 Fevereiro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/003
Pièce
1849-09-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Direitos pela compra de Embarcação estrangeira, e passagem para Portuguesa quaes são, e pagos no Brasil, encontrão-se nos depositados aqui?... Requerimento de Thomaz Maria Bessoni. Officio de 28 de Março de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/137
Pièce
1849-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da compra do navio Achilles, por Tomás Maria Bessoni.

"Ministerio da Fazenda. Direitos de Tonelagem. Deve-os a Embarcação que vindo de arribada por força maior, vende a sua carga avariada, e sahe em lastro. Requerimento de Biaggio Dabiavich, capitão do Brigue Austriaco = Mathilde = Officio de 12 Novembro de 1847. 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/104
Pièce
1847-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/096
Pièce
1847-10-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor interino da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede instruções para dar andamento ao processo de uma tomadia, de um barco pesqueiro sem licença.

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
Pièce
1845-12-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda