"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Fevereiro de 1850, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da America, em consequencia do procedimento do Escrivão da Meza Grande da Alfandega de Ponta Delgada aprehendendo um escaller da Balieira Americana = Bolton =."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/063
• Documento simples
• 1850-02-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/080
• Documento simples
• 1852-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/109
• Documento simples
• 1840-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
• Documento simples
• 1840-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que solicita informação sobre o prazo de fiança do brique Oriente

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/112
• Documento simples
• 1840-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da multa aplicada ao capitão do bergantim austríaco Bella Luigia, na Alfândega do Funchal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/212
• Documento simples
• 1841-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Novembro de 1846, á cerca de Joaquim de Freitas Falcão, pedindo permissão para Embandeirar com bandeira Portugueza, a Galera Americana Ganges, por elle comprada."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/022
• Documento simples
• 1847-01-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro ultimo sobre requerimento de Joaquim de Freitas Falcão pedindo licença para embandeirar como Portugueza a Galera Americana =Ganges=."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/029
• Documento simples
• 1847-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Maio de 1847, á cerca do requerimento de Leigh Paige e Companhia em que pedem a permissão de fazerem a saida do Brigue Inglez = Siren= em lastro, da Barra do Douro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/065
• Documento simples
• 1847-05-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847, á cerca da Companhia de Navegação do Tejo e Sado por Barcos a Vapor, pedindo o cumprimento da 8.ª das condições do seu Contracto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/068
• Documento simples
• 1847-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brique Portuguez = Paquete de Pangim no dia 23 de Maio de 1855 - Em execução das Portarias de 6 de Fevereiro de 1855, e 9 de Setembro de 1856."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/023
• Documento simples
• 1856-12-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
• Documento simples
• 1842-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da compra de embarcações estrangeiras por portugueses, e o embandeiramento das mesmas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/020
• Documento simples
• 1842-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/017
• Documento simples
• 1842-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de arribadas forçadas, quais os procedimentos a seguir

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/005
• Documento simples
• 1842-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
• Documento simples
• 1842-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do lançamento do imposto ás partes componentes das embarcações velhas ou para desmanchar, comercializadas para novas embarcações

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/019
• Documento simples
• 1842-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da execução do decreto de 10 de dezembro de 1836, referente á fiscalização dos navios destinados á navegação da África Portuguesa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/041
• Documento simples
• 1842-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/042
• Documento simples
• 1842-10-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda