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Navios

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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo do Ministerio da Fazenda de 10 de Jul...

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo do Ministerio da Fazenda de 10 de Julho de 1846 á cerca de se estabelecer hum Escaler para o serviço permanente da Torre de São Lourenço da Barra, e socorro das embarcaçõens em perigo na sua proximidade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/107
Item
1846 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Fevereiro de 1850, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da America, em consequencia do procedimento do Escrivão da Meza Grande da Alfandega de Ponta Delgada aprehendendo um escaller da Balieira Americana = Bolton =."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/063
Item
1850-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/080
Item
1852-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/109
Item
1840-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
Item
1840-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que solicita informação sobre o prazo de fiança do brique Oriente

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/112
Item
1840-10-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da multa aplicada ao capitão do bergantim austríaco Bella Luigia, na Alfândega do Funchal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/212
Item
1841-12-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Novembro de 1846, á cerca de Joaquim de Freitas Falcão, pedindo permissão para Embandeirar com bandeira Portugueza, a Galera Americana Ganges, por elle comprada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/022
Item
1847-01-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro ultimo sobre requerimento de Joaquim de Freitas Falcão pedindo licença para embandeirar como Portugueza a Galera Americana =Ganges=."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/029
Item
1847-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Maio de 1847, á cerca do requerimento de Leigh Paige e Companhia em que pedem a permissão de fazerem a saida do Brigue Inglez = Siren= em lastro, da Barra do Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/065
Item
1847-05-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1847, á cerca da Companhia de Navegação do Tejo e Sado por Barcos a Vapor, pedindo o cumprimento da 8.ª das condições do seu Contracto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/068
Item
1847-06-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brique Portuguez = Paquete de Pangim no dia 23 de Maio de 1855 - Em execução das Portarias de 6 de Fevereiro de 1855, e 9 de Setembro de 1856."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/023
Item
1856-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
Item
1842-04-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da compra de embarcações estrangeiras por portugueses, e o embandeiramento das mesmas

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/020
Item
1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/017
Item
1842-04-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de arribadas forçadas, quais os procedimentos a seguir

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/005
Item
1842-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da arribada forçada que o capitão do navio Arien et Marie, fez no porto de Lisboa.

Parecer acerca do requerimento de Salomão Bensaúde

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/008
Item
1842-03-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento do negociante Salomão Bensaúde dirigido ao diretor da alfândega de Ponta Delgada, em que pede esclarecimentos sobre a importação de produtos em navios estrangeiros.

Parecer acerca do lançamento do imposto ás partes componentes das embarcações velhas ou para desmanchar, comercializadas para novas embarcações

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/019
Item
1842-04-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da execução do decreto de 10 de dezembro de 1836, referente á fiscalização dos navios destinados á navegação da África Portuguesa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/041
Item
1842-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do proprietário da escuna Santa Helena, em que pede o prémio de 15%, conforme ao artigo 1.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, deduzido da importância total dos direitos de entrada, na alfândega de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/042
Item
1842-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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