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Navios de guerra

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Parecer acerca da isenção de direitos de consumo de que os navios de guerra estrangeiros benefici...

Parecer acerca da isenção de direitos de consumo de que os navios de guerra estrangeiros beneficiam, nos portos nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/129
Item
1844-04-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobre consulta da Junta de Credito Publico, que duvida affectuar operações sobre os titulos do emprestimo para compra dos navios de guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/169
Item
1877-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.