Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a legitimidade da recusa de dois indivíduos (José Joaquim de Lemos Sousa e Castro e João de Brito Pimenta de Almeida) de fazerem parte da comissão de recenseamento como principais contribuintes do respetivo concelho, em virtude de serem, respetivamente, encarregado da exploração do salitre em Moura, e da venda de pólvora na mesma localidade.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 23 de fevereiro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março de 1901.