Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Bernardo Simões, na comarca de Arganil, pelo crime de envenenamento da sua sogra e de dois sobrinhos menores, sem ter ocorrido a morte de nenhuma das vítimas, alegando tratar-se de um erro judiciário. O pedido foi apresentado pela esposa do réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 27 de junho de 1846, sobre os "excessos criminosos" praticados na comarca de Arganil na noite de 14 para 15 daquele mês, remete o ofício do delegado do procurador régio naquela comarca, de 26 de junho, em que participa que não tem ocorrido nenhum acontecimento desagradável depois daquela data.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arganil, de 19 de junho de 1846, em que participa os "excessos criminosos" praticados naquela vila na noite de 14 para 15 do mesmo mês, por alguns indivíduos, que, percorrendo as ruas com descantes, disparam muitos tiros de balas, alguns disparados junto à residência do juiz de direito, e dirigindo uma bala para uma das janelas e outra para o portão, tudo instigado por José da Costa Gomes, daquela vila. O Procurador-Geral informa que recomendou àquele delegado que promovesse os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre aqueles crimes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Arganil, acerca da reunião de cerca de 1500 pessoas do campo que se apresentaram naquela vila, no dia 24 de fevereiro de 1845, exigindo que a Câmara representasse a Sua Majestade os inconvenientes da lei de 26 de julho de 1843, relativa às contribuições para as estradas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando os bons efeitos que resultaram da correição a que procedeu o juiz de direito substituto na comarca de Arganil, acompanhado do delegado do Procurador Régio, nos julgados da comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do arrombamento da cadeia de Arganil, na noite de 8 para 9 de junho, e da evasão de três presos, bem como da suspensão do carcereiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério do Reino.