Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o processo do subdelegado do Procurador Régio de Montemor-o-Velho, que deixou de interpor recurso de diversas sentenças do juiz ordinário que aplicaram o indulto em crimes dele excetuados.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe sejam remetidos os documentos que serviram de fundamento à sua informação de 22 de março de 1838, para poder satisfazer uma requisição do Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça de 19 de agosto de 1844, que ordenava que se promovesse os termos judiciais do processo pelos factos de peita, concussão e abuso de poder, arguidos ao juiz ordinário do julgado de Montemor-o-Velho, Amaro de Carvalho, e em aditamento ao seu anterior ofício de 18 de dezembro de 1845, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 16 de junho de 1846, em que participa que, tendo subido para aquela Relação o agravo interposto pelo delegado na comarca da Figueira do despacho que não pronunciou aquele juiz ordinário, o Ministério Público não teve provimento no agravo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o juiz ordinário do julgado de Montemor-o-Velho, Amaro Carvalho, não foi pronunciado pelos factos de peita, concessão e abuso de poder de que estava acusado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a contestação da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao Juiz Ordinário.