Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre o cumprimento da portaria de 28 de fevereiro de 1838, que ordenou que fizesse promover os termos judiciais do processo pelo tumulto ocorrido na noite do dia 21 de fevereiro de 1838, na Praia da Nazaré, onde, concorrendo grande número de indivíduos, deram vivas ao Marquês de Saldanha, bem como fizesse manter ou reformar a nomeação de João Rodrigues de Almeida para subdelegado do Procurador Régio do julgado da Pederneira, quando se mostrasse verdadeira ou falsa a acusação feita de ter assinado o auto de juramento e aclamação da abolida carta de 1826. Informa que, instaurado o processo por aquele facto, não houve prova para pronúncia e que o mesmo subdelegado prestou aquele juramento, mas passivamente e obrigado pelas forças das circunstâncias.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.