Anadia

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"Ao ministro da Justiça acerca da fuga da guerrilha do padre António da Sertã que tinha entr...

"Ao ministro da Justiça acerca da fuga da guerrilha do padre António da Sertã que tinha entrado em Penela para Figueiró dos Vinhos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 18 de junho de 1847, participando que a guerrilha do padre António de Magalhães da Sertã, que tinha entrado em Penela, fugiu para Figueiró dos Vinhos, logo que lhe constou a aproximação de uma coluna saída daquela cidade, escapando-se na retirada o administrador do concelho. Informa ainda que, na noite do dia 13 do mesmo mês, os agitadores da comarca de Anadia causaram alvoroço pela notícia da amnistia, andando pelas ruas da vila a lançar foguetes e a dar vivas à Junta do Porto e morras aos amigos da ordem.

"Ao ministro da Justiça acerca da entrada de uma fração da guerrilha levantada na Bairrada e...

"Ao ministro da Justiça acerca da entrada de uma fração da guerrilha levantada na Bairrada em outubro de 1846, entrada na comarca de Anadia, da qual saiu passadas algumas horas depois de haver assaltado algumas casas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que...

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que não cumprira as ordens expedidas pelo bacharel que debaixo da Junta Rebelde do Porto exerce as funções de procurador régio daquela Relação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de janeiro de 1847, participando que o delegado na comarca de Anadia deixará de cumprir as ordens expedidas em 24 de novembro de 1846 pelo bacharel que, debaixo da Junta Rebelde do Porto, exerce as funções de procurador régio da Relação, para auxiliar e coadjuvar a formação de corpos nacionais ou francos em prol da revolta. Informa ainda que a comarca de Anadia ainda se encontra em estado de desordem, "pela proximidade de uma guerrilha que a infesta", tendo-se cometido vários crimes por ocasião da retirada das tropas rebeldes.

"Ao ministro da Justiça, acerca dos factos criminosos ocorridos no julgado de São Lourenço do Bairro, por ocasião da eleição da Câmara Municipal e do juiz ordinário"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 9 de outubro de 1846, recebido na Procuradoria-Geral no dia 13 de julho de 1847, participando os factos criminosos ocorridos no julgado de São Lourenço do Bairro, em Anadia, no dia 27 de setembro de 1846, por ocasião da eleição da Câmara Municipal e do juiz ordinário.

"Ao ministro da Justiça acerca dos indivíduos que tomaram parte ativa na rebelião na comarca de Anadia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 30 de março de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Anadia, indicando os indivíduos que tomaram parte ativa na rebelião naquela vila.

"Ao ministro da Justiça acerca do ofício do procurador régio interino da relação do porto em Coimbra, participando que tendo sido transferido o juiz de direito da comarca de Anadia e que os juízes substitutos da mesma comarca não inspiram confiança, representa a necessidade de um juiz que possa coibir a audácia dos que se levantaram como guerrilhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo formado no juízo de direito da comarca de Anadia pelo assassínio do soldado do regimento de cavalaria n.º 8"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 10 de fevereiro de 1847, participando que vai progredindo, no juízo de direito da comarca de Anadia, o processo formado pelo assassínio do soldado do regimento de cavalaria n.º 8, cometido com o fim de impedir as suas revelações sobre os cúmplices na rebelião que assola o país.

"O réu Tomás Fernandes Lagoa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Tomás Fernandes Lagoa, na comarca de Anadia, por um crime de furto.

"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.

"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.

"Manuel Domingues da Silveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Domingues da Silveira, condenado, na comarca de Anadia, a nove meses e vinte dias de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.

"Requerimentos de Joze Francisco Rato, Antonio Ribeiro, e Antonio d'Oliveira Vella, co-reos no mesmo processo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus em que pedem perdão da culpa com o tempo de prisão cumprido, da pena a que foram condenados na comarca de Anadia, pelo crime de haverem testemunhado falso a favor de um acusado julgado por crime de ofensas corporais a uma mulher.

"Ao Ministro da Justiça em additamento aos Officios da Procuradoria Geral da Coroa de 8, e 13 de Agosto e 23, e 25 de Outubro do prezente anno á cerca da remessa dos Autos pelo crime da morte do ex Juiz de Direito Vicente de Paula Correia de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 19 de novembro de 1845, em que, continuando a informar sobre o processo instaurado pelo atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paulo Correia de Sá e Moura, na noite de 2 de agosto de 1845, lhe remeteu o auto de participação feito pelo falecido juiz, assim como o extrato do auto do corpo de delito por outro processo, em que se encontra envolvido o escrivão Adriano Ernesto de Castilho Morais e seu irmão mais novo, Manuel Maria de Castilho e Morais, ambos suspeitos do referido atentado. Informa ainda que o referido escrivão, demitido por decreto de 28 de outubro de 1845, tinha solicitado a sua reintegração ou provimento para o seu irmão no mesmo emprego.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do attentado comettido contra o Juiz de Direito da Commarca d'Anadia, o Bacharel Vicente de Paula Corrêa de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, em que, continuando a dar conta dos termos do processo instaurado pelo atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paula Correia de Sá e Moura, participa a coação em que se encontra pelas ameaças que lhe têm feito, esperando a chegada do novo juiz de direito para poder continuar o processo.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do facto praticado contra á caza do Juiz de Direito que foi da Commarca d'Anadia, o Bacharel Vicente de Paula Corrêa de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 13 de outubro de 1845, em que participa que há fortes suspeitas de que o escrivão Adriano Ernesto de Castilho Morais participou naquele atentado e solicita providências para a sua segurança, que julga ameaçada.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do attentado comettido contra o Juiz de Direito que foi da Commarca d'Anadia, o Bacharel Vicente de Paula Corrêa de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 15 de outubro de 1845, em que dá conta dos últimos termos do processo instaurado pelo atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paula Correia de Sá e Moura.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo pelos tiros disparados contra a casa do Juiz de Direito da Comarca de Anadia, Vicente de Paula Corrêa de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 11 de outubro de 1845, em que dá conta dos termos que tem seguido o processo pelos tiros disparados contra a casa do juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paula Correia de Sá e Moura.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do escandaloso procedimento dos amotinados pelo partido da opposição nos dias proximos á eleição, na Comarca d'Anadia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, relativo aos factos criminosos praticados contra o juiz de direito da comarca, em que participa pormenorizadamente o "escandaloso procedimento dos amotinados pelo partido da oposição e dos manejos por eles empregados nos dias mais próximos à eleição", que tiveram como objetivo incutir o terror.

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