"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á Direcção da sua Companhia os titulos dos foros, de que a Fazenda Nacional, he directa senhoria, impostos em terrenos expropriados por aquella Companhia?... Em terrenos comprehende-se o seu dominio directo?... Se o terreno não fôr todo preciso, deve ficar subsistindo o foro em alguma parte?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, exigindo o titulo do fôro de 700 reis que pagava Julião José d'Oliveira, como herdeiro de Manuel Fernandes da Cunha, á Fazenda como successora no extincto convento de São João de Setubal por um olival e Caza de habitação expropriada para estabelecimento da Estação = Terminus =."

Item 037 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á Direcção da sua Companhia os titulos dos foros, de que a Fazenda Nacional, he directa senhoria, impostos em terrenos expropriados por aquella Companhia?... Em terrenos comprehende-se o seu dominio directo?... Se o terreno não fôr todo preciso, deve ficar subsistindo o foro em alguma parte?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, exigindo o titulo do fôro de 700 reis que pagava Julião José d'Oliveira, como herdeiro de Manuel Fernandes da Cunha, á Fazenda como successora no extincto convento de São João de Setubal por um olival e Caza de habitação expropriada para estabelecimento da Estação = Terminus =."

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PT/AHPGR/PGF/03/05/07/037

Title

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á Direcção da sua Companhia os titulos dos foros, de que a Fazenda Nacional, he directa senhoria, impostos em terrenos expropriados por aquella Companhia?... Em terrenos comprehende-se o seu dominio directo?... Se o terreno não fôr todo preciso, deve ficar subsistindo o foro em alguma parte?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, exigindo o titulo do fôro de 700 reis que pagava Julião José d'Oliveira, como herdeiro de Manuel Fernandes da Cunha, á Fazenda como successora no extincto convento de São João de Setubal por um olival e Caza de habitação expropriada para estabelecimento da Estação = Terminus =."

Date(s)

1863-03-31 (Creation)

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1 parecer

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Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869

([ant. 1836]-1869)

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Procuradoria-Geral da República

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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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March 25, 2025 9:49 AM

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