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"Requerimento em que António Augusto de Oliveira se opõe à pretensão da Companhia da Zambézi...

"Requerimento em que António Augusto de Oliveira se opõe à pretensão da Companhia da Zambézia acerca de uns jazigos de ouro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o protesto de António Augusto de Oliveira contra a pretensão da Companhia da Zambézia de registar a seu favor jazigos de ouro, já manifestados pelo requerente.

"Reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto em matéria de regime mineiro nos t...

"Reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto em matéria de regime mineiro nos territórios da Companhia de Moçambique"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre a reclamação de Luís de Carvalho da Fonseca Pimentel Pinto, em que, queixando-se de agravos que alega ter recebido da Companhia de Moçambique, solicita a concessão definitiva da área ocupada pelos depósitos auríferos "Benvindo".

"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique a...

"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique acerca dos direitos de exploração mineira e outros, em certa e determinada região da Zambézia, incluída na área das concessões da primeira companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que a Companhia da Zambézia pede que o Governo mande demarcar os territórios situados a leste a ao sul do rio Luenha, pertencente ao antigo distrito de Tete, nas quais a Companhia possui os seus direitos.

"Concessões Mineiras a Francisco Salles Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.

"Consulta relativa ao pedido de concessão da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras, no ...

"Consulta relativa ao pedido de concessão da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras, no concelho do Sardoal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que Maria Paulina Temudo de Mendanha Vascooncelos Cruz, casada com João Pereira Xavier da Serra Garcez de Moncada, alegando ser a única filha de António Porfírio da Cruz, concessionário provisório da mina de prata das Sobreiras das Taxoeiras, falecido, pede que se faça em seu nome a concessão definitiva da mina.

"Consulta relativa a dúvidas sobre se devem ser escritos em papel selado e sujeitos a selo de verba os autos de demarcação de minas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se o auto de demarcação de umas minas, a que se refere o artigo 28 do decreto de 30 de setembro de 1892, está sujeito ao selo fixado na verba n.º 222 da tabela anexa à lei do selo de 29 de julho de 1899. Entende que "no auto de que se trata não deverá ser exigido o selo da verba n.º 222 da tabela respetiva".

"Processo relativo às questões suscitadas com relação à exploração das minas de ouro situada...

"Processo relativo às questões suscitadas com relação à exploração das minas de ouro situadas no território da concessão da Companhia de Moçâmedes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a exploração das minas de ouro situadas no território da concessão da Companhia de Moçâmedes. A urgência da resolução desta questão resulta do facto de se terem multiplicado as reclamações de estrangeiros, "alguns dos quais anunciam já terem de recorrer à proteção dos seus respetivos governos a fim de fazerem valer os direitos que ao seu parecer a legislação portuguesa lhes garante".

"Ao Ministro da Justiça, acerca dos trabalhos da lavra da mina de carvão de pedra de S. Pedro da Cova, suspensos pelo embargo que lhes pusera o abade da freguesia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, por sentenças da primeira e segunda instâncias, se mandou prosseguir aos trabalhos da laboração da mina de S. Pedro da Cova, prestando os empresários caução à reparação do dano.

"Ao ministro da Justiça acerca dos tumultos que no dia 25 de março tiveram lugar na freguesia de São Pedro da Cova no julgado de Gondomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 15 de abril de 1848, e outro do seu subdelegado no julgado de Gondomar, em que relata os tumultos que tiveram lugar na freguesia de São Pedro da Cova nos dias 25 a 27 de março, promovidos por dois súbditos franceses que ali dirigem os trabalhos das minas de carvão de pedra.

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