Mercês

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Pedido de confirmação das mercês de comendas feitas ao marquês de Nisa

Consulta acerca do processo em que o conde da Vidigueira, D. Tomás, pede a confirmação das mercês de comendas feitas ao seu falecido pai, o marquês de Nisa, D. Domingos.
Contém ofícios da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 4 de agosto de 1902, de 13 de abril e de 7 de julho de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 18 de julho de 1903. Nos dois ofícios de 1903, é solicitada a devolução do processo.
O processo tinha sido distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão. Não tem parecer.

"Officio do ministerio da marinha de 30 de Junho de 1874, acerca do requerimento em que José Infante da Camara, pede se lhe dê conhecimento dos fundamentos por que foi indeferido o outro requerimento em que pedia a restituição de direitos de mercê."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Infante da Câmara, procurador do farmacêutico João Baptista Marques Carvalho, pretende saber quais os motivos que levaram ao indeferimento do pedido de devolução de direitos de mercê apresentado anteriormente.

"Officio do ministerio do reino de 21 de Outubro de 1871, acerca do requerimento do Barão de Pomarinho pedindo ser despensado de qualquer despeza, pelo titulo que uza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o Barão de Pomarinho solicita a isenção do pagamento de direitos deste título.
O título de barão de Pomarinho foi atribuído ao major reformado Estêvão da Costa Pimenta de Sousa Meneses, por decreto de 25 de maio de 1870.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 20 de julho ultimo acerca da concessão do gráu de cavalleiro da ordem militar de S. Bento de Aviz, requerida pelos capitães, do batalhão de caçadores n.º 2 - João Augusto Guedes Quinhones e do batalhão de caçadores n.º 7 - Frederico Augusto de Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão do grau de cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis aos capitães João Augusto Guedes Quinhones e Frederico Augusto de Sousa.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Apolinaria Rosa sobre se lhe conçeder despença de lapso de tempo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de um pedido de prorrogação de prazo estabelecido, para presentar a documentação necessária, e desta forma, continuar a usufruir os benefícios.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 d'Outubro de 1838 acerca de Ladislão Benevente de Sousa da Silveira, 1º Sargento da Companhia d'Vetranos da Marinha, se deverá pagar direitos de Mercê, de Amanuense da Secretaria do Quartel General da Marinha."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

" Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos de D. Pulqueria Edelburg d'Andrade , D Maria de Resende, e D. Anna Hippolita de Macedo Sotto Maior, pedindo aquella que lhe outorgue expectativa para hum logar das Merceeiras da Sé instituidas pelo Senhor Rei D. Afonso 4º, e estas que se lhe verifiquem as já concedidas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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