Mercês

"Em cumprimento do officio de 9 de Janeiro 1855 acerca de D. Maria do Carmo Sequeira Villaça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/022
Documento simples
1855 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da pertenção de João Maria de Figueiredo Lacerda de Castello Branco, Barão de Beduido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/050
Documento simples
1856 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca da pertenção do Marquez de Pombal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/084
Documento simples
1866 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca do requerimento em que D. Maria Thereza Pereira d'Araujo pede dispensa do lapso de tempo para registrar no Archivo da Torre do Tombo a Apostilla por que lhe foi concedida a Administração da Capella em Payam"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/137
Documento simples
1869 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio de 28 d'Agosto de 1858 d'Agosto de 1858. Acerca do Alvará de habilitação que sollicita o Provedor do Asylo de Mendicidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/044
Documento simples
1859 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca do registo do Vinculo de Soidos feito em nome de Antonio Xavier Pereira Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/066
Documento simples
1885 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento de Jorge Galvão Mereia pedindo o registo d'um vinculo administrado por seu pae"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/367
Documento simples
1897 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem de 27 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento do Presbytero Faustino Maria Pinto da Costa Administrador da Capella denominada da Rainha Santa Isabel erecta na Villa de Estremoz sobre se lhe passar Carta de Administração como tinhão seus antecessores"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/223
Documento simples
1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de Antonio José da Silva Fonceca sobre ficar de nenhum vigor a Merçe feita a José da Costa Travesseiro do Officio d'Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado d'Aldea da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/070
Documento simples
1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 d'Abril de 1840 sobre representação do Presbitero Francisco de Sousa Mousinho Prior em Estremoz em que se queixa dos Administradores das Capellas existentes na respectiva Igreja Matriz por não satisfazerem aos encargos que são obrigados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/055
Documento simples
1841 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Maio acerca de requerimento e Breve Apostolico de redução de Missas sobre o que o Barão de Castello Novo José Caldeira d'Ordaz pede o Regio Beneplacito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/110
Documento simples
1841 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1842, á cerca de pertender José Maria de Lacerda Castelbranco ser reintegrado no lugar de Administrador da Capella de Nossa Senhora da Atalaia do Conselho de Aldegalega"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/090
Documento simples
1843 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Direitos de Mercê por nomeação anterior ao Decreto de 31 de Desembro de 1836, para o Officio de Escrivão da Administração do Concelho de Angra do Heroismo, devem-se?..."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/009
Documento simples
1852 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"O Mesmo objecto. = Secretaria. Requerimento de Gaspar dos Reis e Souza."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/010
Documento simples
1852 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Bens da Corôa - incorporados nos Proprios della. Sendo doados em propriedade sem se faser mença da Lei mental, podem ser alienados pelo Donatario, e sendo-o, e morrendo elle sem descendentes alguns antes da publicação do Decreto de 13 de Agosto de 1832, he válida a venda, ou não?... E não sendo o que se deve faser? Deve, como se requer, consentir-se no levantamento da fiança, que deu um dos compradores pelo fundamento de que havia uma denuncia?... Requerimento de José dos Santos Neto. Direcção dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/048
Documento simples
1853 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que o Padre João da Cunha Ribeiro pede a revogação do Acordão do Conselho de Districto sobre a administração da Capela de S. Lazaro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/140
Documento simples
1846 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Setembro corrente sobre o contramestre dos carpinteiros do Arsenal Francisco Gonsalves Torres que pede dispensa de pagar direito do seu logar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/033
Documento simples
1848 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 27 de Dezembro de 1855. Acêrca da pretenção de D. Anna Luiza Calman Navarro d'Andrade, sobre o usofructo da barca da Lavadeira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/002
Documento simples
1856 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 10 de Maio de 1856. Acêrca de uma denuncia que pretende dár Antonop Gomes de Lima Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/013/016
Documento simples
1856 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do despacho do Ministerio da Fazenda de 23 de Março de 1853 - relativamente á pretenção de D. Constança Maxima de los Rios Furtado"

PT/AHPGR/PGR/04/013/029
Documento simples
1856 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

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