Parecer acerca de verificação de mercê de sobrevivência

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/206
• Item
• 1841-10-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Maria da Conceição, em que pede a verificação da mercê adquirida pela morte da mãe

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/167
• Item
• 1841-05-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/135
• Item
• 1841-01-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das mercês concedidas a José Maria Possidónio Cordeiro e dos ofícios de que era proprietário

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/136
• Item
• 1841-01-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de D. Maria da Assunção, em que pede mercê por remuneração de serviços

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/033
• Item
• 1840-03-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede authorização para proseguir a reivindicação dos bens da Capella de Palha Cana, sita na aldea Gallega da Mercianna."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/069
• Item
• 1850-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento e processo respectivo, sobre a pretenção de José Francisco Agnelo Gazo para pagamento de direitos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/074
• Item
• 1851-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846, á cerca do pagamento dos direitos de Mercês honorificas concedidas ao Visconde de Balsemão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/098
• Item
• 1846 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho de 1846, á cerca do processo em que se tracta da falta do cumprimento das Portarias de 12 de Fevereiro e 9 de Junho de 1845 tendentes á milhor fiscalização de pagamentos dos Direitos de Mercês."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/092
• Item
• 1846 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de Marçal Henrique de Azevedo e Aboim, pedindo pagar com titulos azuis a quantia de 75$000 reis, importancia do direito de mercê da transferencia da Commenda da Ordem de Christo para o mesmo grao da Ordem da Conceição."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/086
• Item
• 1846 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Domingos José de Serpa e Azevedo, que solicita pagar o imposto do sello de varias mercês honorificas, com uma cedula de seus vencimentos de Setembro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/070
• Item
• 1846 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março de 1846, á cerca de Joaquim José do Nascimento Lupi, pedindo a permição de encontrar o direito que já pagou pela mercê do Habito de Christo que renunciou, com a da Commenda da mesma Ordem que é obrigado a satisfazer."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/049
• Item
• 1846 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Janeiro de 1846, á cerca do Visconde da Várzea, pertendendo pagar o Direito de Mercê d'aquele Titulo com documentos de Credito do Monte Pio, dos annos de 1830 a 1832, e de 1844 a 1845, e o resto em papel moeda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/029
• Item
• 1846 fevereiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Direitos de Mercê. Tendo sido agraciado um Professor com o terço do ordenado nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853, e tendo obtido pagar os respectivos Direitos em prestações para desconto, e sendo jubilado pura e simplesmente, desistindo desse terço antes de acabado um anno da sua concessão, devem na respectiva Folha continuar ou cessar esses descontos?... Representação do Reitor do Lyceu Nacional de Lisboa. Officio da Secretaria do Reino de 21 de Janeiro de 1858."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/038
• Item
• 1858 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Direitos de Mercê. Os de Presidente da Praça Publica dos Leilões desta Cidade devem encontrar-se nos que o agraciado tiver pago como Administrador Geral da Alfandega das 7 Casas. Requerimento de Antonio de Gamboa e Liz."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/009
• Item
• 1850 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Santa Casa da Misericordia, e Hospital de S. José da Cidade de Lisboa. A licença pedida para a rettenção de bens, cuja adquisição se concedeu por Alvará de 17 de Janeiro de 1827, está sujeita ao pagamento de Direitos de Mercê; e estando quaes são?... A licença para a adquisição, retenção de bens de raiz, legados depois deste Alvará, está do mesmo sujeita a Direitos de Mercê, e quaes?... Quais são os direitos de sêllo que ha a pagar em um e outro caso? Requerimento da Commissão Administrativa da Mesma Santa Casa."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/024
• Item
• 1853 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Direitos de Mercê. Pode admittir-se o seu pagamento a um Empregado com as Cedulas de Setembro de 1847, e quinzenas seguintes, por ter requerido em 1846 ser admittido a pagar pelo desconto da 4.ª parte, e ter sido deferido sem se levar a effeito. Requerimento de Julião Casimiro Ferreira, Bacharel formado em Direito, Professor de Bellas Letras no Lyceu Nacional da Villa de Santarem."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/008
• Item
• 1850 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1841, e 17 de Fevereiro de 1842, relativo a Manuel Pereira de Araujo, pedindo se lhe assegure a Mercê que obteve, de uma vida a favor de uma de suas filhas, na Capella instituida por Martim Vaz de Almeida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/014
• Item
• 1843 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Diplomas de Mercês gratuitos em virtude do Decreto de 7 de Março de 1874. A que agraciados devem dar-se? Officio de 16 de Fevereiro de 1848. Secretaria Geral 2.ª Repartiçam."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/172
• Item
• 1848 Março 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda