Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido do marquês de Valada para nele se verificar, quanto à parte honorífica, a mercê de uma vida mais na comenda das entradas e padrões da Ordem de Santiago da Espada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito pede que lhe seja confirmada a sucessão no título de Conde da Ponte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da mercê do título de Visconde de Vila Garcia feito por Luís Vaz Guedes Pinto Bacelar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o marquês de Pombal pede para pagar em inscrições os direitos de mercê provenientes da comenda de São Miguel, de que ficou devedor o seu falecido pai.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Carolina Adelaide da Silva Nogueira pede aumento de pensão, alegando a impossibilidade de prover á sua subsistência e invocando os serviços prestados pelo seu pai, Pedro Nolasco da Silva Nogueira ao trono constitucional e os prejuízos que sofreu durante a usurpação, circunstâncias estas que serviram de fundamento àquela mercê.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carolina Eugénia da Conceição Beja, viúva do major do 2.º regimento de infantaria do Ultramar, Inácio Xavier de Almeida Beja, assassinado em Macau, em 5 de novembro de 1880, pede dispensa do pagamento dos direitos de mercê, selo e emolumentos pela pensão que lhe foi concedida por carta de lei de 27 de julho de 1882, alegando que esta pensão deve ser considerada de sangue.

Contém ofício da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 9 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1906.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril de 1896.

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da interpretação do disposto no artigo 8.º da carta de lei de 20 de março de 1875. Este artigo refere-se à isenção de direitos de mercê relativa às "gratificações abonadas por desempenho de comissões temporárias de serviço público e as inerentes a empregos que têm ordenados certos, quando os ordenados constituem a parte principal dos respetivos vencimentos".