"Officio do ministerio da fazenda de 23 de Janeiro de 1873, acerca de uma caixa que appareceu arrombada na alfandega do Porto com falta de mercadorias"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/036
• Documento simples
• 1873-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da fazenda de de [sic] 23 de dezembro de 1872, relativo a uma caixa contendo fazendas transferidas d'alfandega de Lisboa para a do Porto, e que fôra encontrada arrombada e com falta de mercadorias"

• PT/AHPGR/PGR/04/027/029
• Documento simples
• 1873-01-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reexportação de um volume da Alfandega do Porto para a de Lisbôa. Não se tendo feito devidamente, e tendo desaparecido o volume, quem he responsavel pelo seu pagamento, e como se deve este verificar?... Requerimento de Ernesto Adolpfo de Freitas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/091
• Documento simples
• 1852-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Salvados de Naufragio. A quem pertence a sua administração e venda havendo Capitão e Consignatario do Navio naufragado que os reclame?... Officios do Director da Alfandega de Setubal de 24 de Agosto, e 17 e 17 de Setembro de 1850. Requerimento do Capptam Stampi Luhley. Brigue Inglez Columbine."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/045
• Documento simples
• 1850-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sêllos. Fazendas que devendo-os ter, se apresentão na Alfandega sem elles, devem entregar-se a seus donos, provando elles de modo possivel que lhes cahirão?... Requerimento de Rafael Lasameta. Officio de 31 de Agosto de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/023
• Documento simples
• 1850-04-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Embargo. Pode fazer-se em fazendas, que se acham depositadas na Alfandega Grande de Lisboa. Reclamação do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sobre requerimento do Mouro Marroquino Mohamed Emar. Officio de 27 de Fevereiro de 1850. Direcção das Alfandegas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/018
• Documento simples
• 1850-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Mercadorias, reexportadas do Porto para o Estrangeiro, podem, entrando no porto desta Cidade ser admittidas a consumo? Requerimento de Guilherme Graham e Companhia negociantes Britanicos. Officio de 6 d'Agosto de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/144
• Documento simples
• 1849-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do oficio confidencial do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que propõem outras providências para que os denunciantes das mercadorias desencaminhadas aos direitos das Alfândegas, recebam o prémio como é de lei

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/004
• Documento simples
• 1845-06-25 - 1845-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
• Documento simples
• 1843-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da interpretação ou modificação do artigo 14 do regulamento aprovado por decreto de 16 de janeiro de 1837, referente á divisão do produto das tomadias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/018
• Documento simples
• 1842-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/194
• Documento simples
• 1841-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/200
• Documento simples
• 1841-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Guilherme Pruvis e Companhia, em que pede a observância do Artigo 4.º da Lei de 11 de Março, referente ao despacho do anil e tintas provenientes da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/187
• Documento simples
• 1841-08-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/172
• Documento simples
• 1841-06-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do confisco de panos da Irlanda na Alfândega Grande de Lisboa, em virtude de omissão nas declarações referentes ao despacho da mercadoria

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/180
• Documento simples
• 1841-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Guilherme Roberts, em que pede o despacho de duas caixas contendo sedas, lapim, rendas de algodão e bobbinet, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/159
• Documento simples
• 1841-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Francisco Jorge, em que pede permissão para manifestar e despachar bambus e 100 sacas de pimenta compradas e carregadas na Ilha Maurícia, da carga procedente do navio São Gualter

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/152
• Documento simples
• 1840-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos a pagar na importação de meias, conhecidas vulgarmente pelo nome de Fil d'Ecosse

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/031
• Documento simples
• 1840-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mencionando o descaminho intencional de mercadoria na Alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/037
• Documento simples
• 1840-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto a pagar pelo navio Nuptuno arribado para descarregar mercadoria avariada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/030
• Documento simples
• 1840-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda