Mercadorias

"Sobre as indemnisações pedidas pelos donos das mercadorias, que foram devoradas por incendio na estação do caminho de ferro do Douro, na Regoa"

PT/AHPGR/PGR/04/042/156
Item
1884-03-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca do despacho de mercadorias procedentes d'Hespanha em transito para fóra do reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/267
Item
1880-09-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas acerca da pretenção de Antonio Dias de Oliveira, a fim de poder extrahir da Alfandega cartões com pretences de gravatas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/246
Item
1880-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre o despacho d'Assucar vindo das Ilhas Maurícias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/209
Item
1879-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do despacho aduaneiro de importação de açúcar, vindo das Ilhas Maurícias."

"Sobre requerimento de Seixas e Companhia que pretendem legalisar, mediante fiança, os conhecimentos d'um carregamento de mercadorias vindas de Pernambuco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/162
Item
1877-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de José António dos Santos ácerca do pagamento de direitos d'importação que deve pagar o assucar produsido na Ilha da Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/123
Item
1876-08-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de R. Knowles e Companhia para baldear mercadorias para um vapor não chegado ainda ao Tejo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/058
Item
1874-10-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre documentos apresentados por Madame Marie Menier para poder receber fasendas vindas de França pelo Vapor Mendoza."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/018
Item
1874-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a petição, por Hikie, Sou e Daggi, d'uma manteiga condennada a ser inutilizada.

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/003
Item
1873-12-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Armasenagem. Antes de acabar o anno, deve-se das mercadorias, de que se pedio, mas não se realisou despacho de consumo reexportação. Requerimento de José Augusto Veiga e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/144
Item
1864-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Mercadorias - nacionalisadas. Vindo das nossas Possessões para serem beneficiadas, devem ser admittidas livres de direitos de consumo?... Requerimento de João Matheus / Dois retalho de lãasinha de uma côr / vindos de Loanda. De Marques e Barbosa / sete relogios diversos vindos de Benguella para consertar."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/087
Item
1863-08-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/126
Item
1870-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/127
Item
1870-07-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do processo sobre mercadorias nacionaes que tiverem pago na Alfandega Municipal os direitos de consumo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/097
Item
1870-02-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca de um recurso interposto pelo Capitão do Vapor Pancez Extremadure, acrescimo no manifesto de vários volumes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/113
Item
1870-03-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao acréscimo de carga manifestada pelo capitão do navio, Extremadure.

"Sobre o processo n.º 440 do Livro 24 da Direcção Geral das Alfandegas, ácerca da pertenção do Capitão da escuna Johanna e Antoinette."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/172
Item
1873-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar o capitão da escuna Johanna e Antoinette, o levantamento das mercadorias em depósito na alfândega.

"Sobre o arresto de fazendas por descaminho de direitos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/173
Item
1873-03-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/136
Item
1873-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Bessone e Barbosas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/132
Item
1872-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar Bessone e Barbosas, que o arroz procedente das possessões portuguesas do qual pagaram o imposto aduaneiro, que não seja submetido ao imposto do real de água.

"Sobre a pertenção de alguns negociantes, pedindo indemnisação do prejuiso causado em alguns barris de manteiga, armazenados na Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/095
Item
1872-08-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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