Medicina / Saúde

"Processo relativo á inscripção dos depozitos d'alfarroba, esparto e palma na tabella annexa ao Decreto de 21 d'Outubro de 1863"

PT/AHPGR/PGR/04/031/022
Item
1879-06-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da proposta do governador civil de Faro para serem inscritos na tabela anexa ao decreto de 21 de outubro de 1863, relativo aos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos, os depósitos de alfarroba, esparto e palma.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 17 de junho de 1879.

"Sobre duvidas entre o Hospital de S. Joze e as Mizericordias dos Concelhos proximos proximos [sic] da capital acerca das freguezias que compunham o antigo termo de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/04/031/013
Item
1878-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre se o Hospital de São José tem ou não obrigação de tratar gratuitamente os doentes pobres provenientes das freguesias de Arranhó, Sapataria, Santo Quintino e São Tiago dos Velhos, como defende a Misericórdia de Arruda, concelho a que pertencem aquelas freguesias.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 25 de julho de 1878.

"Ácerca dos depositos de piassaba em rama"

PT/AHPGR/PGR/04/031/201
Item
1881-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre se os depósitos de piaçaba em rama devem ser incluídas nas tabelas anexas ao decreto de 21 de outubro de 1863 como insalubres, incómodas ou perigosas.

"Sobre qual das classes da tabella annexa ao Decreto de 1863 deve comprehender as fabricas de cortiça"

PT/AHPGR/PGR/04/031/200
Item
1881-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da classe da tabela anexa ao decreto de 21 de outubro de 1863 em que devem ser inscritas as fábricas de cortiça.

"Ácerca de depositos de piassaba em rama, como estabelecimentos perigosos"

PT/AHPGR/PGR/04/031/133
Item
1880-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da necessidade de serem comprovados por meio de hum exame, com intervenção de peritos os obitos dos reos condemnados a trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/025
Item
1842-10-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de serem comprovados, por meio de um exame, com intervenção de peritos e testemunhas e presidido pelo juiz eleito da freguesia, todos os óbitos dos réus condenados a trabalhos públicos que foram entregues à Câmara Municipal de Lisboa e se encontram na cadeia do Aljube, uma vez que os documentos que até agora têm sido enviados não são suficientes para provar a identidade dos falecidos e fundamentar a baixa na sentença.

Legalidade do decreto de 27 de dezembro de 1905, na parte respeitante à criação dos postos médicos em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/083
File
1908-05-19 - 1908-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo inicialmente distribuído ao conselheiro João de Alarcão.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho, que inclui voto em separado do conselheiro João de Alarcão.

Conflito entre a Administração dos Hospitais e a Escola Medico-Cirúrgica, relacionado com o direito da Escola a cadáveres para estudos de anatomia

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/071
File
1910 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública

"Direitos de Mercês. Quaes deve pargar um Professôr vitalicio da 2.ª cadeira da Escola Medico Cirurgica do Funchal promovido a esse lugar de Ajudante demonstradôr da 1.ª cadeira, requerimento do Doutor Juvenal Honório de Ornellas. Officio de 14 de Setembro de 1847, 1.ª Direcção, 1.ª Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/163
Item
1847 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do ordenado de guarda-mor da saúde da cidade de Angra

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/126
Item
1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da responsabilidade que compete ás câmaras municipais em relação ao pagamento de metade do imposto dos médicos, cirurgiões e boticários

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/091
Item
1843 agosto 03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho."

PT/AHPGR/PGR/04/034/162
Item
1872 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim António Jacinto, facultativo do partido da Câmara de Tomar, se queixa do administrador daquele concelho em consequência das ordens que este lhe transmitiu acerca do serviço vacínico, ao ser intimado para prestar serviço gratuito a pessoas abastadas.