"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/110
• Pièce
• 1864 Março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"O Conselheiro Presidente do Tribunal Commercial de Segunda Instância José Bento Pereira pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado (Officio de 14 d'Abril de 1864)

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/116
• Pièce
• 1864 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo sobre o augmento do terço do ordenado pedido pelo Juiz da Relação dos Açores Candido Jose de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/119
• Pièce
• 1864 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do augmento da terça parte do ordenado pedido pelo presidente da Relação de Lisboa Julio Gomes da Silva Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/120
• Pièce
• 1864 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 5 de Agosto de 1863. Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Gaspar Pereira da silva pede lhe seja concedida mais uma terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/092
• Pièce
• 1863 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1864 acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Antonio Ferreira Lima pede o augmento da terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/107
• Pièce
• 1864 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/108
• Pièce
• 1864 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente á cêrca do requerimento em que Pedro de Sousa Miranda e Castro pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/115
• Pièce
• 1864 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente ácerca da pertenção do Juiz da Relação do Porto, Cesar Ribeiro Abranches Castello Branco, que pede o augmento da terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/118
• Pièce
• 1864 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 de Março corrente a cêrca do requerimento em que Jose Joaquim Alvares de Sousa Amado Juiz da Relação de Lisboa pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/111
• Pièce
• 1864 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente acerca do requerimento em que o conselheiro Manoel da Cunha Paredes, Juiz da Relação de Lisboa pede mais um terço do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/112
• Pièce
• 1864 março 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 d'Agosto corrente acêrca da pretenção do Juiz de Direito de Aveiro joaquim Maria de Miranda e Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/124
• Pièce
• 1864 agosto 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 1 d'Agosto de 1863 ácêrca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto João Barbosa da Fonseca Alvares Pereira, pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/096
• Pièce
• 1863 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 17 de Agosto corrente Ácêrca do Requerimento em que o Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita Juiz da Relação do Porto pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/097
• Pièce
• 1863 Agosto 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 10 de Novembro de 1863, á cêrca de se conceder ao Juiz da Relação dos Açores Francisco de Paula Oliveira a terça parte mais do seu respectivo ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/106
• Pièce
• 1863 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o Juiz da Relação Commercial Antonio Pereira Ferraz pede ser declarado nos termos de receber mais uma terça parte do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/114
• Pièce
• 1864 Abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 Julho de 1864 acêrca do requerimento em que o Conselheiro Joaquim de Campos Henriques, Juiz das Relações de Lisboa, pede ser declarado nos termos de receber uma terça parte mais do ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/121
• Pièce
• 1864 julho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/064
• Pièce
• 1862 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/065
• Pièce
• 1863 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República