Lisboa

"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/151
Unidad documental simple
1837 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/217
Unidad documental simple
1837 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Junho Sobre Conta da Comissão Administrativa dos Depositos das Livrarias dos Conventos á cerca se devem passar áquella administração as Bibliothecas de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/256
Unidad documental simple
1837 setembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca das bibliotecas dos Conventos das Necessidades e de Mafra.

"Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/027
Unidad documental simple
1861 agosto 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/064
Unidad documental simple
1862 maio 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.

"Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/142
Unidad documental simple
1865 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente acerca da admissão do Padre Caetano Roiz da Costa para o concurso da Egreja de N. Sra. da Ajuda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/135
Unidad documental simple
1864 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente ácerca do requerimento em que Sebastião Jose Pedroso pede providencias contra a tabella de emolumentos parochiaes da Freguezia dos Olivaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/217
Unidad documental simple
1865 setembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/060
Unidad documental simple
1841 maio 27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/141
Unidad documental simple
1841 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação"

PT/AHPGR/PGR/04/001/174
Unidad documental simple
1834 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

PT/AHPGR/PGR/04/001/199
Unidad documental simple
1841 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."

PT/AHPGR/PGR/04/014/009
Unidad documental simple
1858 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Pronuncia-se sobre o regulamento policial publicado em Diário do Governo, do Governador Civil de Lisboa, relativo às "meretrizes e casas toleradas desta cidade".

"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1858. A respeito da representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á demolição dos predios arruinados."

PT/AHPGR/PGR/04/014/059
Unidad documental simple
1859 janeiro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa à Câmara dos Deputados sobre a demolição dos edifícios arruinados ou que ameacem a segurança dos indivíduos ou das propriedades.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz"

PT/AHPGR/PGR/04/004/156
Unidad documental simple
1845 julho 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que alguns Cidadaons d'esta Capital pedem licença para instalar hua Sociedade de beneficencia denominada - Providencia"

PT/AHPGR/PGR/04/005/019
Unidad documental simple
1845 outubro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/005/061
Unidad documental simple
1846 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"