Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do delegado da 1.ª vara da mesma cidade para diligenciar a aposição e remessa dos autos de execução contra José Rodrigues da Silva Gomes e Francisco José Rodrigues, rendeiros da Baliagem de Leça, remetidos, em 14 de junho de 1831, pelo escrivão da extinta comarca do Porto ao distribuidor dos agravos e apelações da Casa da Suplicação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos insultos proferidos por alguns moradores de Leça do Balio contra o respetivo pároco, informando que o processo foi logo instaurado, mas ainda não houve pronúncia por falta de prova.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.