"Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de alguns proprietários, e Lavradores do termo desta Cidade, pedindo a suspensão do Artº 21 do Decreto de 4 d'Agosto até ulterior decisão das Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/188
• Unidad documental simple
• 1839 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, relativo a completar-se a Vereação da Camara Municipal de Lisboa, que ainda se acha incompleta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/157
• Unidad documental simple
• 1842 março 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Agosto de 1842, à cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que expoem a conveniencia de que se entregue á Junta de Parroquia dos Anjos a Ermida de Nossa Senhora do Monte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/121
• Unidad documental simple
• 1842 agosto 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Setembro de 1842 á cerca dos Devotos de Santa Catharina, e Via Sacra, da Freguezia de Santo Estevão d'Alfama, pedindo licença para se constituirem em Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/168
• Unidad documental simple
• 1842 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dde D. Felisarda Teixeira de Mello, pedindo ser authorisada a Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro em Alcantara, para vender um predio que possue na Rua de Santo Estevão d'Alfama, para pagamento da execução que lhe move a requerente"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/131
• Unidad documental simple
• 1846 outubro 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1846, á cerca da Irmandade da Ordem 3ª de São Francisco, erecta na Parrochial das Mercês de Lisboa pedindo licença para vender as Apolices que possue no valôr de 2.100$000 reis, empregando o seu producto em Inscripções do credito Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/037
• Unidad documental simple
• 1846 março 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em officio do Reino de 13 Novembro ultimo sobre requerimento da Irmandade do Senhor Jezus dos Mariantes da Villa de Vianna pedindo licença para estabelecerem um Hospital para os Irmãos entrevedos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/009
• Unidad documental simple
• 1847 dezembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento de Santo Estevão de Lisboa pedindo licença para aforar huma Quinta que possue na Penha de França"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/141
• Unidad documental simple
• 1841 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de S. Mamede deste Corte, pedindo licença para aforar o tereno (sic) pertencente á Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/014
• Unidad documental simple
• 1841 novembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Divida - o Marquez de Ponte de Lima e outros herdeiros do Marquez de Borba, pedindo as rendas do Palacio da Calçada do Combro, em que existe o Correito Geral, vencidas até 1838"

• PT/AHPGR/PGF/03/08/001
• Unidad documental simple
• 1840 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Contracto. Pode o Governo com o consentimento da parte anullar um que ficou dependente da approvação das Côrtes, e não a chegou a obter?... requerimento de Jose Maria Eugenio de Almeida, sobre o contracto do Jardim do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/013
• Unidad documental simple
• 1851 setembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

"Idem de 13 de Novembro de 1840 ácerca da Pertenção da Irmandade da Gloriosa Virgem, e Martir Santa Catharina deta Capital para lhe ser restituido o Edificio onde esteve a Freguesia da mesma Invocação"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/174
• Unidad documental simple
• 1834 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/199
• Unidad documental simple
• 1841 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/096
• Unidad documental simple
• 1842 novembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República