Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei.
O parecer é seguido de uma contra-minuta.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça levando ao seu conhecimento que, como foi publicado por alguns jornais estrangeiros e repetido nos portugueses, o egresso Porfírio da Costa e Melo abjurou em Londres a religião católica para seguir a protestante. O Procurador-Geral discorda do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que tinha defendido que o Ministério Público devia solicitar o competente processo pelo crime de apostasia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre o cisma religioso promovido e pregado na ilha da Madeira, por alguns escoceses e principalmente pelo doutor Kalley.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que vai ser instaurado um novo processo contra o escocês doutor Kalley, por reincidência no crime de propagação do protestantismo, fazendo práticas subversivas da religião do Estado num hospital seu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se efetuou a prisão do doutor Kalley, pela pregação de doutrinas contrárias à religião do Estado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa e do seu delegado na Comarca Oriental do Funchal em que este expõe a inconveniência de que um professor de línguas estrangeiras do liceu do distrito da Madeira, que redige o periódico O Defensor, esteja desacreditando os procedimentos da autoridade pública contra o Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrárias à religião do Estado. O Procurador-Geral informa que nos números apresentados daquele periódico, não há infração da lei dos abusos de imprensa, pelo que não pode ser instaurado nenhum processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca oriental do Funchal em que expõe a necessidade de se transferir o processo do doutor Kalley, acusado de propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, acrescentando as justificações que considera que não o tornam qualificado para admitir fiança.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi concedida fiança ao Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, e que este ainda reincide no crime na cadeia.