Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que participa que se concluiu o sumário acerca do homicídio cometido no Lazareto pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa de um seu camarada, ficando pronunciado o mesmo Zeferino, o qual foi enviado ao major general com o respetivo processo no dia 8 de dezembro de 1848.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que não se conseguiram obter resultados pelas diligências e indagação a que se procedeu pela fuga do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado como paisano nos tribunais civis pelo crime de tráfico de escravos, e que se evadiu quando chegou a Lisboa, na corveta "Relâmpago".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu pelo homicídio de Manuel Duarte dos Vales ficou apenas pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5, tendo o mesmo sumário sido remetido para o comandante do referido corpo no dia 17 de janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão na qual consta ter sido remetido para o foro militar o processo do réu José Alves, desertor do extinto batalhão n.º 7.