"Em cumprimento do officio de 23 de Maio de 1857. Ácerca da escusa de Jurado que pretende o Bacharel José Francisco de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/158
• Item
• 1857 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1858 acerca do recenseamento de jurados"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/205
• Item
• 1858 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 do corrente ácerca de duvidas sobre a execução do artº 1º da Carta de Lei de 1 de Julho 1867

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/175
• Item
• 1868 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/004
• Item
• 1852 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1852 ácerca do que penderá o Governador Civil de Santarém sobre os prasos proceder-se a diferentes operações de que depende a pauta dos Jurados, se pode fóra desses prasos proceder-se a ellas nas Camaras onde se deixarem de effectuarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/106
• Item
• 1852 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca do officio do Governador Civil de Bragança do 1º de Maio ultimo sobre duvidas no processo para as Pautas de Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/066
• Item
• 1848 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro ultimo sobre a creação dos Jury comerciaes em diversas terras do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/038
• Item
• 1848 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro ultimo sobre a lista que se deve formar para jurado commercial se tem de ser compreendido somente os Negociantes de alto commercio ou os de retalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/037
• Item
• 1848 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1847 àcerca da Nota em que o Ministro Britanico representa os acontecimentos contra a Casa do Dr. Kaley na Cidade do Funchal no dia 19 de Agosto de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/026
• Item
• 1848 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844, á cerca da Conveniencia de serem reduzidos a um só os dous Circulos de Jurados em que se acha dividida a Commarca de Pico de Regalados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/112
• Item
• 1844 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca do officio do Presidente da Relaçam do Porto, com outro do Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, queixando-se da Camara Municipal d'aquelle Concelho, por ter escusado alguns Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/068
• Item
• 1844 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 d'Abril de 1841 sobre a Reforma Judiciaria ácerca do numero dos Jurados para constituir hum circulo delles, mas que esta providencia não pode caber no Julgado da Ilha de Santa Maria no Archipelago dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/081
• Item
• 1841 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1840 sobre requerimento [de] Jorge Cooff (?) pedindo que uma causa lhe seja decedida com os Jurados da 4ª Vara por já terem findado as audiencias da quinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/024
• Item
• 1840 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca dos emolumentos que resultão ao serviço e interesses da Fazenda de não serem isentos de Jurados os Recebedores dos diversos Districtos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/182
• Item
• 1840 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa, e outra do Juiz Ordinario do Julgado de Montemór o Novo, em que pede ser escuzo do Serviço de Jurado de Sentença para que foi sorteado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/127
• Item
• 1840 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1839 sobre o officio do Juiz de Policia Correcional da Cidade do Porto, e a Copia da Correspondencia que tem tido logar entre elle, e a Camara Municipal d'aquella Cidade sobre a competencia que cada hum julga ter na substituição dos Jurados de ratificação de pronuncia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/029
• Item
• 1839 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna ácerca da impossibilidade que ali se offerece para ser julgado hum processo por abuso de liberdade d'imprensa visto que a respectiva Camara declarou não ter formado a Pauta do Competente Jury por falta de individuos que tenhão o rendimento da Lei, e indicando neste Caso o meio de se obviar aquelle inconveniente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/260
• Item
• 1839 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República