"Officio de 18 de novembro 1862. Creação de Jurados em S. Pedro do Sul"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/007
• Documento simples
• 1863 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio de 5 de Julho de 1857. Sobre o officio do Governador Civil de Coimbra a respeito do apuramento dos Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/153
• Documento simples
• 1857 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Maio de 1857. Ácerca da escusa de Jurado que pretende o Bacharel José Francisco de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/158
• Documento simples
• 1857 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março 1858 acerca do recenseamento de jurados"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/205
• Documento simples
• 1858 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 do corrente ácerca de duvidas sobre a execução do artº 1º da Carta de Lei de 1 de Julho 1867

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/175
• Documento simples
• 1868 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/004
• Documento simples
• 1852 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1852 ácerca do que penderá o Governador Civil de Santarém sobre os prasos proceder-se a diferentes operações de que depende a pauta dos Jurados, se pode fóra desses prasos proceder-se a ellas nas Camaras onde se deixarem de effectuarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/106
• Documento simples
• 1852 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca do officio do Governador Civil de Bragança do 1º de Maio ultimo sobre duvidas no processo para as Pautas de Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/066
• Documento simples
• 1848 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro ultimo sobre a creação dos Jury comerciaes em diversas terras do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/038
• Documento simples
• 1848 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro ultimo sobre a lista que se deve formar para jurado commercial se tem de ser compreendido somente os Negociantes de alto commercio ou os de retalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/037
• Documento simples
• 1848 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1847 àcerca da Nota em que o Ministro Britanico representa os acontecimentos contra a Casa do Dr. Kaley na Cidade do Funchal no dia 19 de Agosto de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/026
• Documento simples
• 1848 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844, á cerca da Conveniencia de serem reduzidos a um só os dous Circulos de Jurados em que se acha dividida a Commarca de Pico de Regalados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/112
• Documento simples
• 1844 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca do officio do Presidente da Relaçam do Porto, com outro do Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, queixando-se da Camara Municipal d'aquelle Concelho, por ter escusado alguns Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/068
• Documento simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 d'Abril de 1841 sobre a Reforma Judiciaria ácerca do numero dos Jurados para constituir hum circulo delles, mas que esta providencia não pode caber no Julgado da Ilha de Santa Maria no Archipelago dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/081
• Documento simples
• 1841 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1840 sobre requerimento [de] Jorge Cooff (?) pedindo que uma causa lhe seja decedida com os Jurados da 4ª Vara por já terem findado as audiencias da quinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/024
• Documento simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca dos emolumentos que resultão ao serviço e interesses da Fazenda de não serem isentos de Jurados os Recebedores dos diversos Districtos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/182
• Documento simples
• 1840 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa, e outra do Juiz Ordinario do Julgado de Montemór o Novo, em que pede ser escuzo do Serviço de Jurado de Sentença para que foi sorteado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/127
• Documento simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República