- PT/AHPGR/PGR/04/098/045
- Item
- 1937-04-05
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o capitão de engenharia António Rodrigues Nogueira, solicita nos termos das leis em vigor, licença para utilizar por força motriz as águas da bacia hidrográfica da Lagoa Comprida, na serra da Estrela.
"A Companhia Hidroelétrica da Varosa, pede autorização para emitir obrigações"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.