Habilitação

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"Habilitação de Mariana de Jesus Silva"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Mariana de Jesus Silva, viúva, pede o saldo do depósito bancário pertencente ao seu falecido filho, Constantino Pires.

"Habilitação de Sofia Pinto e irmãos"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Sofia Pinto e irmãos, pedem o saldo do depósito bancário pertencente a sua falecida mãe, Violante Correia Pinto.

"Habilitação de António Maria"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que António Maria, pede o espólio de seu filho, Olímpio, falecido no estado de solteiro e sem descendentes.

"Habilitação de Laura Perry de Sousa"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Laura Perry de Sousa, pede o espólio de seu filho, António, falecido no estado de solteiro sem descendentes.

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