Habilitação

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"Pareceres nos processos de habilitação requeridas por António Rodrigues Junqueira e Frederica Danin Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que António Rodrigues Junqueira e Frederica Danin Martins pedem os saldos existentes nos depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes, respetivamente ao seu falecido filho, padre Manuel Rodrigues Junqueira, e à sua falecida irmã, Adelaide Frederica Danin.

"Parecer no processo de habilitação requerida por Margarida Rosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos esclarecimentos pedidos relativamente ao pagamento da contribuição de registo no processo de habilitação em que Margarida Rosa pede o saldo do depósito existente na delegação de Felgueiras pertencente à sua falecida filha, Leonor Ferreira.

"Pareceres nos processos de habilitação de Francisca Rosa e José Guerra e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Francisca Rosa e José Augusto Lobato Guerra e outros pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos seus falecidos pais, respetivamente, Luís Manuel Martins e José Maria de Albergaria Guerra.

"Pareceres em processos de habilitação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Olívia Elvira de Barros Marques e filhos, Maria José de Santana Costa Franco, Josefina Adelaide da Conceição Nunes, Joaquim Casimiro dos Santos e irmãs e Maria José Monteiro dos Santos e marido pedem os saldos dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a seus familiares falecidos.

"Parecer no processo de habilitação de requerida por Manuel Pio da Silva e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Manuel Pio da Silva e outros pedem a entrega do saldo do depósito existente na delegação de Silves da Caixa Geral de Depósitos, pertencente ao seu falecido pai e sogro, José Pio da Silva.

"Parecer no processo de habilitação requerida por Joaquim José de Amorim e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Joaquim José de Amorim e outros pedem a entrega do saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo da Caixa Geral de Depósitos, pertencente ao seu falecido irmão, Francisco José de Amorim.

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