Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo de recurso de D. Maria da Conceição Vaz Baganha de Arnedo, contra a deliberação da assembleia geral do Montepio Oficial que confirmou a manutenção da suspensão das mensalidades da pensão do montepio que estava a receber, na qualidade de irmã do falecido Domingos Rodrigues Anes Baganha, em virtude de estar a decorrer um processo de investigação de paternidade ilegítima, intentado pela alegada filha ilegítima, Maria Regina Ferraz Negrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Martins Loureiro pede o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente à sua falecida mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Bernardina da Silva pede o espólio do seu marido, José Eugénio Picolo, falecido em Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de José Ferreira Viana e mulher para lhes ser entregue o saldo do depósito existente na delegação de Penafiel pertencente ao seu falecido pai, Joaquim José Ferreira Viana.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Luísa Nóbrega Borges e irmã pedem o espólio do seu irmão, falecido em Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Pinto Ferreira Matos pede o saldo do depósito existente na delegação de Penafiel pertencente à sua falecida mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Domingos e irmã pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Clarisse Pereira Marques da Costa Pinto Basto pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Frederico Ernesto da Fonseca Oliveira pede que lhe seja entregue uma obrigação que garantia um empréstimo sobre penhor de 10$000 feito pelo seu falecido pai na Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Carolina de Oliveira Freire pede o saldo do depósito existente na delegação de Santarém pertencente ao seu falecido marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Francisco da Silva e mulher pedem o espólio de um filho, falecido no Brasil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Joana Maria Rosa de Campos Sampaio pede o saldo dos depósitos existentes na delegação de Portalegre pertencentes ao seu falecido marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Justina Maria pede o espólio de um filho, falecido em Ambaca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria da Purificação Almeida pede o espólio do seu irmão, falecido em Benguela.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Jerónima da Silva Duarte e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação de Belém pertencente a seu falecido marido e pai.