Habilitação

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Processo em que Maria do Rosário pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, Augusto José Direitinho, primeiro-cabo da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 21 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luís Maria da Trindade pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o major reformado António Brito da Trindade

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 30 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Pimentel da Mota Marques pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, Pedro Nolasco Vieira Pimentel, general de divisão do quadro de reserva

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 6 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria Rosa de Campos Sampaio pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, António Maria Dinis Sampaio, tenente-coronel médico reformado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 27 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Palmira dos Anjos Morato Pessoa de Bettencourt pede uma pensão, como viúva do segundo-sargento Filipe Seixas de Brito Bettencourt

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.

Processo em que Joaquina da Conceição pede uma pensão, como viúva de José dos Reis Antão, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio, expedido a 2 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Joaquina pede o espólio e os vencimentos em dívida ao seu filho, João Martins, primeiro-cabo da 11.ª companhia indígena de Moçambique, ali falecido

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Rodrigues Branco pede o espólio e os vencimentos em dívida ao seu filho, Filipe Rodrigues Branco, primeiro-sargento de artilharia, falecido em Moçambique

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Maria, também conhecida por Ana de Jesus, pede o espólio e os vencimentos em dívida ao seu filho, António de Alcobia Bento, segundo-cabo do 1.º esquadrão de Dragões de Moçambique, falecido em Tete

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o procurador de Albertina Cardoso Figueira pede o espólio e vencimentos em dívida ao filho desta, Augusto Maria, alferes do quadro privativo das forças ultramarinas e morto na campanha do Cuamato

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Balbina do Carmo pede o espólio e vencimentos em dívida ao seu filho, João Carvalho, soldado, falecido no forte D. Luís de Bragança, em Angola

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Torres pede o espólio do seu filho, Gil Torres, primeiro-cabo da 14.ª companhia indígena de infantaria, falecido em Angola

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Júlio Fernandes Miguel pede o espólio e vencimentos em dívida do seu filho, Manuel Fernandes Ribeiro, segundo-sargento da 7.ª companhia indígena de infantaria de Angola, ali falecido

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 29 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel José de Araújo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António José de Araújo, coronel de artilharia

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 1 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Augusto Pais pede o espólio e vencimentos em dívida ao seu filho, Manuel Augusto Pais, soldado da companhia europeia de artilharia de Macau, onde faleceu

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Ferreira pede o espólio e vencimentos em dívida do seu filho, Manuel Ferreira, soldado de cavalaria do 1.º esquadrão de Dragões de Moçambique, falecido no Chibuto

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Rita Vidal Salgado Castanheira e filhos pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, António Augusto da Silva Castanheira, capitão do Estado Maior de infantaria

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 28 de dezembro 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

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