Habilitação

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"Habilitação de Maria Vitória de Andrade"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Maria Vitória de Andrade, pede o espólio de seu marido José António de Andrade, falecido em Luanda.

"Habilitação de Joaquim Furtado"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Joaquim Feio Furtado e outros, pedem o saldo do depósito bancário existente no cofre central pertencente ao falecido padre Alexandre Boavida Furtado de Mendonça.

"Habilitação de Francisco Antunes Machado Rodrigues"

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a habilitação requerida por Francisco Antunes Machado Rodrigues, na qual solicita o saldo do depósito bancário existente na delegação de Braga pertencente a seu finado irmão, Carlos Antunes Machado.

"Habilitação de Manuel da Silva"

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a habilitação de herdeiros requerida por Manuel da Silva, na qual pede o saldo do depósito bancário existente na delegação do Porto, pertencente à falecida Rita Vitória.

"Habilitação requerida por Alice Moreira de Noronha, Maria do Nascimento Veloso Quadros e Leonor Eugénia Rebelo da Silva Leal"

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a habilitação requerida por Alice Moreira de Noronha e filhos, na qual pedem o pagamento do depósito bancário existente no cofre central pertencente a seu marido e pai, o falecido José Maria Sales de Noronha.
Sobre a habilitação requerida por Leonor Eugénia Rebelo da Silva Leal e filha, na qual pedem o pagamento do saldo do depósito bancário existente no cofre central pertencente a seu finado marido e pai, Pedro Augusto Fernandes Leal.

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