Guardas fiscais

"Parecer á cerca do processo mandado instaurar pelo Juiz Ordinário do Julgado do Vimioso aos Guardas da Alfandega de Miranda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/064
Documento simples
1850-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca do vencimento dos officiaes addidos ao Corpo dos Guardas Fiscaes d'Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/070
Documento simples
1847-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/097
Documento simples
1847-11-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que solicita como comissário de visita nomeado

"A Empregados da Alfandega homisiados ou presos por culpados em uma morte, devem continuar-se e pagar-se os seus vencimentos em quanto não forem condenados, apesar de terem sido suspensos, e mandados substituir por outros? Requerimento de João Rodrigues Bexiga, e Manoel José de Oliveira Empregados da Alfandega de Caminha. Officio de 17 de Setembro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/019
Documento simples
1850-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, ácerca do conflicto entre os descaminhadores de direito á Fazenda e alguns guardas da Fiscalização destacados na Freguesia de Castello Rodrigo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/031
Documento simples
1865-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Á cerca do processo de acusação contra o guarda da fiscalização d'Alfandega d'Aldea Nova, Miguel António, pronunciado pelo crime de homicidio em Domingos Corrêa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/083
Documento simples
1869-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo que versa as acusações feitas contra o guarda da 1.ª Classe da Alfandega de Lisboa, João Manuel de Castro, por abusos, que diz por elle praticados no exercicio do seu logar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/117
Documento simples
1870-04-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os empregados fiscaes podem dar varejos e buscas em casas em sitios isolados e a distancia de grandes povoações só com a assistencia de qualquer sargento ou cabo de policia indo os empregados munidos d'autoridade do administrador do Concelho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/152
Documento simples
1870-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o processo de homicidio na pessoa do Contrabandista Manuel Rubio instaurado contra o Guarda da Alfandega Gaspar Manuel Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/090
Documento simples
1875-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do encarte dos guardas da fiscalização da Alfândega de Óbidos

PT/AHPGR/PGF/03/02/223
Documento simples
1838-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da arguição do administrador do concelho de Mogadouro por mandar prender dois guardas fiscais da Alfândega de Freixo de Espada à Cinta, pelos abusos praticados pelos ditos guardas, no exercício da suas funções

PT/AHPGR/PGF/03/02/240
Documento simples
1838-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Reclamação do soldado da guarda fiscal José Maria Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/080/017
Documento simples
1896-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre a reclamação em que José Maria Pinto, guarda fiscal, pede que lhe seja aplicado o preceituado no parágrafo único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.

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