Guarda Nacional

"Idem de 11 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da pena imposta pelo Juiz da 2ª Vara a hum Soldado do 7º Batalhão da Guarda Nacional por ter faltado ao Juri estando de Serviço"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/148
Pièce
1838 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Juis Ordinario de Odemira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/277
Pièce
1838 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 20 dito á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se declarem revogadas as escuzas e isenções do Serviço da Guarda Nacional que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/141
Pièce
1836 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160
Pièce
1836 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.

"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Concelho d'Almada, acerca do recenseamento da Guada Nacional de Infantaria d'aquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/122
Pièce
1837 maio 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral d'Evora acerca da organização e mobilização do Corpo de Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/177
Pièce
1837 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de diferentes Representações dos Commandantes dos differentes Corpos da Guarda Nacional da Cidade do Porto sobre providencias a respeito de não querer a Camara Municipal da quella Cidade, continuar abonar a despeza da Secretaria, e paga de Corneteiros dos Batalhoes da mesma Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/202
Pièce
1837 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/141
Pièce
1839 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3, e 9 de Agosto de 1839 e 30 de Janeiro de 1840 ácerca da eleição para Commandante da Companhia avulsa da Guarda Nacional de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/083
Pièce
1840 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de o Administrador Geral de Faro não obstante ter cessado a causa da Authorização para a mobilisação da Guarda Nacional ter mobilisado parte dellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/159
Pièce
1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1846 ácerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Comissão do Recenceamento da Goarda Nacional em Coimbra, sobre serem izentos do Serviço os Lentes, e Professores, e os Cabos de Policia e trez mestres das trez Bombas que há para os Incendios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/089
Pièce
1846 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1846 à cerca de requerimentos para excluzoens, e admissoens na Goarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/098
Pièce
1846 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Commissão do recenceamento para a Goarda Nacional de Coimbra sobre serem isentos os indeviduos que designão e tambem das classes que refere o dito Governador Civil, e o Conselho da Escola Medico Cirurgica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/090
Pièce
1846 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174
Pièce
1837 fevereiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Março sobre Officio do Administrador Geral interino de Santarem, em que pede a prorrogação do tempo para para o exer[ci]cio da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/003
Pièce
1837 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Outubro dito sobre requerimento em que Agostinho Eusebio Firmino Gorjão pede se defina e regule se os caixeiros que estão nas circunstancias, devem pertencer á Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/125
Pièce
1836 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino, acerca de um pedido de esclarecimento sobre a obrigação de alistamento na Guarda Nacional.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"