"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Baptista Antunes, que pertende se lhe declare, para se lhe não imputar culpa, qual das obrigações deve preferir, quando suceda ser chamado para satisfazer a ambas na mesma occasião, o que se torna impossivel, se a do Serviço Militar, por ter praça no Batalham 12 da Guarda Nacional se ao Juri para que fora nomeado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/134
• Pièce
• 1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/099
• Pièce
• 1837 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/085
• Pièce
• 1837 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral intrino do Districto de Castello Branco, que verça sobre a escusa de Serviço da Guarda Nacional, que pedem varios Cidadãos Membros das Juntas de Parochia daquelle Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/083
• Pièce
• 1837 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160
• Pièce
• 1836 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito á cerca de representação da Camera do Porto pedindo se declarem revogadas as escuzas e isenções do Serviço da Guarda Nacional que declara"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/141
• Pièce
• 1836 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Evora á cerca da recusa d'alguns individuos da Guarda Nacional da freguesia de S. Pedro do Corval a prestar o devido juramento a receber as nomeações dos seus cargos, e a fazerem o serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/049
• Pièce
• 1836 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Outubro dito sobre requerimento em que Agostinho Eusebio Firmino Gorjão pede se defina e regule se os caixeiros que estão nas circunstancias, devem pertencer á Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/125
• Pièce
• 1836 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República