- PT AHPGR PGR/04/041/226
- Documento simples
- 1881-04-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Furto
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- PT AHPGR PGR/04/041/224
- Documento simples
- 1881-04-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Manuel Guerreiro Negado, por furto de uma égua.
- PT AHPGR PGR/04/041/217
- Documento simples
- 1881-04-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Requerimento de Manoel Joaquim de Miranda pedindo perdão da pena."
- PT AHPGR PGR/04/041/210
- Documento simples
- 1881-03-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim de Miranda, por crime de furto de duas éguas.
- PT/AHPGR/PGR/04/031/069
- Documento simples
- 1880-02-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o aprendiz de ferrador António Francisco, condenado, pelos crimes de deserção e furto, a dois anos de prisão militar, pede perdão da pena.
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