Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Matias Neves, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Correia, "o Noca", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins Pereira, em que pede comutação da pena de 21 meses de prisão correcional, a que foi condenado na comarca do Funchal por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Gomes, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Manuel Pereira Lopes "o Maneta", em que pede perdão das penas a que foi condenado juntamente com outros réus, por crime de furto de colmeias, cera e mel, e dano.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves de Oliveira , "o Igreja", em que pede comutação das penas a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Idanha-a-Nova, participando que o pároco da freguesia de Monsanto, Lopo José de Sequeira, foi pronunciado pelo crime de furto de um pouco de trigo feito a Tomás Joaquim de Novais e que contra ele o Ministério Público também prestou querela pelo crime de assuada, acompanhada de espancamento e injúria.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Alves Pereira, o "Igreja", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Caetano Polido, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto e fogo posto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Josefino Augusto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo em que soldado João Felizardo Mendes da Cunha, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto, e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimentos em que Luís Abrantes Leitão, pede perdão das pena a que foi condenado por crime de furto e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António José Maria "o Ladrão Velho", pede perdão da pena de 8 meses de prisão correcional por encobrir furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira de Almeida, de alcunha "o Campo de Sant'Ana", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Nunes, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular ou em alternativa na de 3 anos de degredo pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António Coelho, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou em alternativa na de 4 anos e meio de degredo e 4 meses e meio de multa a 100 réis por dia, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Travessa, ou "Venceslau Aleluia", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.