Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada Rosa Gonçalves Batista, por crime de furto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo roubo do cofre dos Órfãos, no julgado de Messejana. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, e cópia de outros do seu delegado em Beja, em que participa que o sumário está concluído com indiciação contra Gervásio Carvalho de Miranda, mas não tem progredido, porque ainda não foi possível capturar o réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça participando o furto de vários livros e processos do arquivo da Câmara de Ponte da Barca pelo ex-escrivão Francisco José Antunes Ferreira. Ordena ao Procurador Régio da Relação do Porto que não só faça promover os termos legais competentes contra aquele ex-escrivão, mas também, ouvindo por escrito o delegado e subdelegado acerca das razões em que se fundaram para não proceder, informe com as respostas dadas.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Salvador, em que pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca de Alcobaça, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardino Henriques, em que pede comutação da pena a que foi condenado, pelo crime de furto de um porta moedas com 15 libras, a Maria Rosa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Mineira, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão da pena de 12 anos de prisão a que foi condenado na comarca de Viseu, pelos crimes de roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino de Jesus, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenado pelo crime de furto na feira de Moncorvo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Oliveira, em que pede o perdão da pena de prisão que está cumprindo na cadeia de Sintra, pelo crime de furto na casa do caseiro do duque de Palmela, em Cascais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Alcácer do Sal, José de Sousa Dias, por furto de duas cavalgaduras.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Hipólito, soldado n.º 765 da companhia de correção do Forte da Graça, em que pede clemencia régia por ocasião da semana Santa, da pena que lhe foi imposta pelos crimes de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Domingues Coelho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José de Araújo dos Reis Pereira, funcionário na Junta da Fazenda em Luanda, pelo crime de furto de títulos de crédito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foram condenados os réus José Rocha, Manuel Fernandes e Luís Fernandes Lopes, pelo crime de furto de jumentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Ribeiro dos Santos, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Marcolino Teiga, pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de furto de um relógio a um camarada seu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José António Salazar, pelo crime de furto da quantia de 427$000 réis a José Pinhel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Aníbal Joaquim Gonçalves, por crime de furto de vários objetos.