Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Bernardo, por crimes de furto, extravio de artigos militares e fuga e, encontrando-se na praça de São Julião da Barra a cumprir pena, fuga da mesma praça, em 27 de abril de 1883.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Augusto Martins, em que solicita a comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de um relógio de prata, e uma corrente de ouro, no hospital militar D. Pedro V, onde prestava serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Alonso Martinez, que também usa o nome de Artur Fernandes, foi preso em Lisboa por estar processado em Badajoz por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José, soldado n.º 74 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria 16, pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão militar, que cumpre na Torre se São Julião da Barra, por crime de furto de dinheiro a um seu camarada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Julião Pereira ou João Pires, em que pede o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Nova de Famalicão por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio Soares, preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão da pena que lhe falta para cumprir a pena de 1 ano de prisão seguida de 2 meses de multa a 100 réis, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do sargento António Maria das Neves Freire, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Gaspar, em que solicita o perdão da pena pelo crime de furto de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Francisco Firmino, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Domingos, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlia Augusta de Miranda, em que pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 6 meses de prisão, a que foi condenada pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Serra, em que solicita o perdão para o seu filho, preso na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi condenado pelo crime de furto de dinheiro destinado ás despesas do destacamento, deste.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado António Custódio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado pelo crime furto de um relógio e corrente de prata, a um camarada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jorge Vieira, condenado a um ano de prisão militar pelo crime de subtração fraudulenta de valor inferior a 20 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de um ano de prisão militar a que foi condenado o soldado Manuel Rodrigues, pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.