Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por José Jerónimo Pratas, condenado pelo crime de deserção, furto e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Casimiro Vaz, condenado pelos crimes de abuso de confiança, extravio de artigos militares, insubordinação, furto e ofensas corporais em superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Anacleto, condenado pelos crimes de deserção, extravio de artigos militares e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Pedro Veríssimo, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Elísio de Sousa Mendes, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Augusto Lopes, condenado pelos crimes de furto, abandono de posto de guarda e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Pedro Veríssimo, soldado da 1.ª bateria do grupo de artilharia de montanha, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel Pereira de Andrade, corneteiro do regimento de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António José Durão, soldado do regimento de infantaria n.º 18, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel de Araújo Coutinho, soldado do regimento de infantaria n.º 3, condenado pelos crimes de atentado contra o pudor e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel António Pinto, segundo-marinheiro, condenado em conselho de guerra de marinha pelos crimes de insubordinação e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os indultos requeridos por Alipha Muchano Chaude, condenado na comarca de Lourenço Marques pelo crime de furto, por Aníbal Aquiles Guerreiro, escrivão de direito da mesma comarca, condenado por crimes de peculato e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Pires, condenado no tribunal do 1.º distrito de Lisboa pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Leonídio Nogueira, músico do depósito de praças do Ultramar, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Anselmo Maria Pestana, ou Anselmo Maria Pestana, e Manuel Vieira de Freitas, condenados na comarca de São Vicente pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de José Loureiro Júnior, de Penajoia, comarca de Lamego, e Carlos Soares da Silva, da freguesia do Beato, condenados pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Emídio de Almeida, da freguesia de Aldeia Galega, condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de furto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa referindo o criminoso procedimento de Domingos Cardoso Guedes, escrivão de direito de Faro, exigindo dinheiro das partes para as favorecer nas pendências que promovem no seu cartório, tendo o agente do Ministério Público já requerido o competente corpo de delito e querela pelos crimes de concussão e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Basiela, pedindo perdão da pena por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquina da Conceição, mãe do 2.º marinheiro José Mendes, pedindo perdão real para este filho condenado pelo crime de furto e ofensas corporais.