Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dezoito meses de prisão militar a que foi condenado o réu Manuel Gonçalves Alemão, por cumplicidade num crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José João, clarim de cavalaria n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta de 3$500 réis a um camarada e um relógio a um cabo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Gomes Lima, condenado a oito anos de degredo, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João de Matos, tambor de infantaria n.º 9, por cumplicidade num crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar imposta ao réu António Duarte, por cumplicidade num crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu José Joaquim, como cúmplice de um crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Vieira Lopes, condenado por dois crimes de furto e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Teixeira, condenado por fazer parte de uma "quadrilha de ladrões industriosos", que, em 6 de fevereiro de 1886, foi condenada por nove furtos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Sebastião Martins, condenado pelos crimes de arrombamento numa papelaria da rua do Ouro e furto de dinheiro, praticados na noite de 9 de maio de 1885, sendo guarda noturno e estando de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João de Jesus, corneteiro do regimento de infantaria n.º 12, condenado a um ano de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e furto de um relógio a um camarada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Francisco Curto, condenado a seis meses de prisão correcional e um de multa, por fazer parte de uma associação de ladrões de galinheiros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Calixto António Pedro, condenado a cinco anos de prisão militar pelos crimes de ofensa pública por palavras contra um seu superior, furtos e burlas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de furto, deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Joaquim Ferreira, o Lareco, pelos crimes de injúrias á autoridade, resistência e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Marques, ajudante da estação telégrafo postal, preso nas cadeias da comarca das Caldas da Rainha, pede perdão do resto da pena, pelo crime de furto de vales postais e cartas com dinheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Fernandes Ribeiro, o Luisinho, preso em São Tomé a pena de degredo a que foi condenado no tribunal da 2.ª comarca de Lisboa, por crimes de roubo e outro de furto, solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com a prisão e exílio sofridos, em atenção ao seu bom comportamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Dias Fernandes, cauteleiro, condenado a oito anos de prisão maior celular ou doze anos de degredo, pelo crime de furto, por meio de falsificação de uma cautela, em Cernache do Bonjardim.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Domingos Barata, condenado por dois crimes de furto.