"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
• Documento simples
• 1839-09-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca do alcance para com a Fazenda Nacional, do falecido empregado do comissariado, José da Costa Guimarães e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/295
• Documento simples
• 1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da ação proposta contra a Fazenda Pública no juízo de direito da 1.º vara desta cidade pelo Marquês de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/389
• Documento simples
• 1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impossibilidade de ser executada a Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/421
• Documento simples
• 1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o delegado na comarca de Coimbra em dar cumprimento à Portaria do Ministério da Fazenda de 29 de agosto de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/424
• Documento simples
• 1839-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da dívida a que José dos Prazeres Batalhoz está obrigado para com a Fazenda Pública dos Estados de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/433
• Documento simples
• 1839-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça acerca do cumprimento das deprecadas a favor da Fazenda Pública e omissão de alguns agentes do Ministério Público sobre o ponto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/444
• Documento simples
• 1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto contra a Fazenda Pública no juizo de direito da comarca da Maia, por José Augusto Ramalho de Sá, contratador dos dízimos do extinto Convento da Moreira no ano de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/463
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República