Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que indica as providências tomadas para se efetuar a captura dos dois proprietários da fábrica em que foi encontrada a moeda falsa, em Braga, e para se prevenir a passagem de outra igual na feira de São Martinho de Penafiel, aonde se presume ter-se dirigido um dos passadores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Braga, participando que se procedeu a uma busca na fábrica de sinos de Manuel José da Silva Santos, em Braga, encontrando-se e apreendendo-se várias moedas falsas que aí eram fabricadas, não se tendo conseguido capturar o dono, por estar fora, mas apenas um irmão dele, que guardava a mesma fábrica.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo crime de falsificação de letras dos caixas do contrato do tabaco e de outros negociantes, já foram pronunciados Manuel Dias Lopes Sampaio e outros réus e estão a promover-se várias averiguações.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete cópia da portaria do Ministério da Justiça de 14 de abril de 1840 acerca da venda clandestina de papel selado falso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Carneiro, o Franqueira, pedindo indulto do resto da pena por crime de uso de documento falso, nome suposto e falsa qualidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Carlos Cavalheiro de Bastos, aspirante com a graduação de alferes da administração militar condenado em cinco anos de prisão militar, pedindo comutação da pena por crimes de falsidade e falsificação.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Pereira da Silva, condenado pelo crime de falsificação de votos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 14/4 da 1.ª/3 do regimento n.º 16 de Infantaria do Rei de Espanha D. Afonso XIII, pedindo perdão da pena por crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade no serviço militar, abertura de carta alheia, falsificação de documentos e burla, pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Adriano Pegado, soldado, condenado pelo crime de falsificação de uma caderneta militar.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Simões Nunes da Silva, condenado na comarca de Lourenço Marques pelos crimes de peculato e falsificação de documentos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Encarnação Mouta, condenado pelo crime de falsificação de letras de câmbio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João António da Silva, condenado pela Relação de Moçambique por crime de falsificação de moeda, pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Olinda Soares, condenada por ter feito uso de um recibo falsificado com intuito de prejudicar o queixoso, por ter acrescentado um algarismo, que transformou a quantia de 15 mil réis em 150 mil réis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Baltazar dos Reis Carujo, condenado por um crime de falsificação de documentos.