Falsificação

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"

PT/AHPGR/PGR/04/011/181
Item
1854 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Março 1854 sobre os factos arguidos ao Delegado na Comarca de Pico de Regalados"

PT/AHPGR/PGR/04/012/012
Item
1854 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/019
Item
1856 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 17 de Janeiro de 1857. Ácerca do processo formado a Eduardo de Mesquita Cabral d'Almeida, ex Empregado da junta do Credito Publico"

PT/AHPGR/PGR/04/013/082
Item
1857 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca da pena imposta ao réo Albino Vieira d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/120
Item
1857 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 14 de Outubro 1862 sobre a querella dada pelo D[elegado] na Certã contra o Escrivão de Direito da mesma Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/015/014
Item
1863 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 28 de Maio ácerca dos factos que se dizem praticados pelo Administrador do Concelho d'Agueda com o fim de representar um mancebo do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/015/118
Item
1864 agosto

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Acerca d'arguições feitas ao substituto do Juiz Ordinario d'Alfandega da Fé, o Bacharel Antonio Manoel d'Azevedo e Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/065
Item
1875 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova

PT/AHPGR/PGR/04/021/171
Item
1861 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/035
Item
1862 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Outubro de 1846, á cerca do pagamento de 1:632$050 reis de que Antonio José Crespo era devedor á Fazenda Publica, e da falsificação de um Título entrado no mesmo pagamento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/003
Item
1846 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1863, ácêrca da pretensão do Par do Reino António de Macedo Pereira Coutinho, e sobre o que deverá praticar-se relativamente a um vício encontrado no requerimento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/052
Item
1863-08-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falsificação da data em requerimento de António de Macedo Pereira Coutinho.

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/097
Item
1843-10-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Requerimento de Francisco José de Sousa, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/025/014
Item
1876-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Sousa, condenado pela tentativa de crime de fabricação de chapa para imprimir notas falsas do Brasil, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena.

"Officio do Governador Geral da provincia d'Angola communicando a annullação da nota dos eleitores do concelho de Casengo"

PT/AHPGR/PGR/04/025/101
Item
1877-08-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da anulação da nota dos eleitores do concelho de Casengo, em Angola, realizada pelo governador geral, após verificação de uma fraude com o número de eleitores.

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