Extradição

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"Extradição do súbdito Gustavo Schnider"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as dúvidas suscitadas em relação á nacionalidade de Gustavo Schnider, cuja extradição por crime cometido em Madrid, foi reclamada pelo ministro de Espanha em Portugal.

"Sobre extradição do súbdito italiano António Rabuffetti"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de auxilio de extradição do cidadão italiano António Rabuffetti, condenado á morte por dois crimes de homicídio na Argentina. Na hipótese do navio em trânsito de Buenos Aires para Itália, em que viaja Rabuffetti, ter de fazer escala em algum dos portos portugueses no Atlântico, e o mesmo se evada.

"Sobre a extradição dos súbditos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.

"Sobre extradição do cidadão francês Pedro Nougué Debat"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro francês na corte portuguesa em que solicita a extradição de Pedro Nougué Debat, preso na cadeia central de Lisboa, a pedido do mesmo ministro. Apresenta ele um mandado de prisão passado pelo tribunal de 1.ª Instancia de Bordéus contra o referido cidadão pelo crime de falsificação de notas.

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