Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Chico Lerida, por processo crime instaurado em Romão de Sevilha, contra o dito cidadão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro francês na corte portuguesa em que solicita a extradição de Pedro Nougué Debat, preso na cadeia central de Lisboa, a pedido do mesmo ministro. Apresenta ele um mandado de prisão passado pelo tribunal de 1.ª Instancia de Bordéus contra o referido cidadão pelo crime de falsificação de notas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha na corte portuguesa para a extradição do espanhol Luís Sanchez Liz, por motivo de processo instaurado contra o mesmo súbdito por crimes de falsidade e burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que pede a extradição do espanhol Santos Gonçales Gomes, contra o qual, havia processo instaurado por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a documentação enviada pelo ministro de Espanha na corte Portuguesa para justificar o pedido de extradição do espanhol Saturnino Gomes Martins, preso na cadeia de Leiria e desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição do espanhol Saturnino Gomez Martin, desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição do espanhol António Alumina Incógnito, desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Bartolomeu Labrador Vasques, condenado por sentença no seu país, por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Venâncio Rodrigues, por instauração de processo por crime de roubo em quadrilha e homicídio, no julgado de Celanova.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição de José de Los Santos Ferreira, processado em Badajoz por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Marius Legny, corretor de cereais acusado de crime de falsificação de letras bancárias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eugène Mesnard, preso no porto de Lisboa, processado em França pelo crime de falência comercial fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eloi Dithurbide, baseado num mandado de captura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol, Bartolomeu Labrador Vasques, preso na cadeia da Vidigueira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do governo de Espanha que pede a extradição do súbdito daquele país, o réu Manuel Ugual Brandares, preso na cadeia central de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Emite a sua opinião acerca dos réus processados no juízo de primeira instância de Xinzo de Limia, em Espanha, defendendo que estes devem ser colocados "em segura custódia", quando for emitida uma deprecatória onde conste a existência do processo.
Contém a seguinte nota marginal: "Foi resolvido por portaria de 5 de março de 1846".